A Secretaria de Estado da Cidadania publicou na sexta-feira 13 a Resolução N SEC nº 05 que divulga o Plano Estadual de Metas do Programa Envelhecer é Legal, documento destinado a orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul.

O plano fixa diretrizes estratégicas para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa no estado, mantendo alinhamento com a Política Nacional do Idoso, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Estadual do Idoso, entre outras normas que garantem direitos desse segmento da população.

A estrutura do plano assenta-se em quatro pilares estratégicos que visam fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições e orientar as ações a partir das realidades locais: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento.

Entre as medidas previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa; a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo; a instituição do Selo Município Amigo da Pessoa Idosa; campanhas de conscientização como o Junho Prata; capacitações para agentes públicos e profissionais; e o fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.

Viviane Luiza da Silva, secretária de Estado da Cidadania, destacou que a iniciativa representa um avanço na consolidação de uma política pública estruturada e integrada para a valorização da pessoa idosa. “O plano organiza as ações do programa e fortalece a cooperação entre Estado e municípios, garantindo que as políticas de promoção do envelhecimento digno cheguem de forma mais efetiva aos territórios”

A SEC ficará responsável pela coordenação do acompanhamento, pela sistematização das informações e pela avaliação periódica das metas estabelecidas, com o objetivo de garantir transparência e aprimoramento contínuo das ações.

Larissa Diniz Paraguassu, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, explicou o procedimento para adesão municipal e o suporte técnico que será oferecido pelo estado. “Os municípios interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e manifestar formalmente seu interesse de adesão. A partir disso, o Estado oferecerá apoio técnico para orientar a elaboração do decreto municipal de adesão e do plano de metas local, respeitando a realidade e as prioridades de cada território”

A implementação do plano poderá envolver parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso do estado com a construção de uma sociedade que respeite e valorize todas as gerações.

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Informações e material de divulgação foram fornecidos pela Comunicação da Secretaria de Estado da Cidadania, assinado por Jaqueline Hahn Tente. Foto de capa Paula Maciulevicius/SEC