Força-tarefa resgata 12 trabalhadores e MPT assegura R$ 1,9 milhão em reparação

Operação de combate ao trabalho análogo à escravidão no Pantanal de Mato Grosso do Sul garante direitos e indenizações milionárias após fiscalização

Uma ação conjunta contra o trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores rurais em propriedades localizadas nos municípios de Aquidauana e Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) garantiu uma reparação total superior a R$ 1,9 milhão, destinada tanto às vítimas quanto à sociedade, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os proprietários das duas fazendas.

As fiscalizações ocorreram entre 2 e 6 de março, sob a coordenação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a colaboração do MPT-MS e o suporte da Polícia Militar Ambiental. Em 2 de março, três homens, dois deles idosos, foram encontrados em situação de vulnerabilidade em uma fazenda em Aquidauana. Eles transitavam entre tarefas em uma carvoaria e em uma propriedade de pecuária, realizando diversas atividades como controle de pragas, além da construção e manutenção de cercas.

Um dos trabalhadores resgatados relatou uma trajetória de cerca de 35 anos na propriedade sem qualquer registro formal. Assim como ele, os demais também não possuíam carteira assinada, recebendo diárias de R$ 120. As condições de alojamento eram precárias, com um trabalhador pernoitando em um barraco de lona isolado na mata, sem acesso a água potável ou instalações sanitárias. Os outros dois dormiam em camas improvisadas de madeira, próximas a um depósito de sal para o gado.

No dia seguinte, em Corumbá, outros nove trabalhadores foram identificados em condições similares. Contratados na cidade vizinha de Miranda, eles aplicavam agrotóxicos para eliminar plantas daninhas em pastagens. O grupo foi transportado de ônibus até a fazenda e realizava o serviço de roçada e aplicação de produtos químicos sem equipamentos de proteção individual ou observância das normas de segurança e saúde no trabalho.

O alojamento em Corumbá era considerado extremamente inadequado. Os trabalhadores compartilhavam o espaço com venenos e outros insumos agrícolas, dormindo em barracos improvisados de lona, diretamente no chão de terra ou em redes. A falta de instalações sanitárias os obrigava a usar o mato para suas necessidades fisiológicas. Um dos trabalhadores chegou a encontrar uma cobra jararaca em sua cama. A propriedade também não oferecia estrutura adequada para higiene ou alimentação, e a água para consumo vinha de um poço artesiano.

Com base nos depoimentos colhidos pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes durante as fiscalizações, e nas infrações detectadas, o MPT-MS conduziu audiências para tentar acordos extrajudiciais. Essas reuniões, com a presença dos proprietários, seus representantes legais e os trabalhadores resgatados, resultaram na assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT.

O TAC referente à propriedade de Aquidauana prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores, calculados em 20 vezes o salário acordado com o empregador. Foi também estipulada uma indenização por dano moral coletivo, revertida em benefício da sociedade. O proprietário assumiu compromissos como o registro retroativo dos trabalhadores, o fornecimento de documentação rescisória, o recolhimento do FGTS sobre os valores retroativos e o pagamento da multa rescisória de 40%, tudo a ser comprovado ao MPT em até 60 dias.

Outras obrigações incluídas no acordo de Aquidauana proíbem a admissão de trabalhadores sem registro e a submissão a condições análogas às de escravidão. 

O proprietário deve cumprir normas de segurança, higiene e conforto, incluindo exames médicos periódicos, fornecimento de equipamentos de proteção individual certificados, medidas de prevenção de acidentes, e a disponibilização de materiais de primeiros socorros. As instalações sanitárias fixas devem ter condições de higiene e privacidade, e os trabalhadores devem ter acesso a roupas de cama adequadas, água potável e fresca, além de locais apropriados para refeição e descanso, protegidos de intempéries. 

O acordo também exige capacitação e treinamento para operadores de máquinas como motosserra e roçadeira. Em caso de terceirização, o proprietário deve fiscalizar rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Para a propriedade rural de Corumbá, o TAC com o MPT estabeleceu indenizações de R$ 1,2 milhão aos nove trabalhadores resgatados, valor equivalente a 20 vezes o salário de cada um. Também foi fixado o pagamento por dano moral coletivo devido às violações. Cláusulas adicionais tratam especificamente do manuseio de agrotóxicos, proibindo o uso de roupas pessoais durante a aplicação, o transporte de agrotóxicos junto a alimentos ou pessoas, a reutilização de embalagens vazias e o armazenamento inadequado. O empregador deve promover capacitação sobre prevenção de acidentes com esses produtos.

Ambos os acordos, tanto o de Aquidauana quanto o de Corumbá, incluem cláusulas para regularizar as relações de trabalho e adequar as condições laborais às normas regulamentadoras de saúde e segurança. O cumprimento de todas as determinações dos Termos de Ajuste de Conduta será fiscalizado pelo MPT e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Em caso de descumprimento, as multas aplicadas serão direcionadas a campanhas educativas e preventivas na área trabalhista ou revertidas em benefícios para a sociedade, conforme definição do MPT.