CGU aponta R$ 822,7 mil em superfaturamento em compras ligadas à Educação de MS
A Controladoria-Geral da União apontou ao menos R$ 822.792,93 em superfaturamento na execução de recursos destinados a compras educacionais em Mato Grosso do Sul. O valor reúne R$ 748.370,55 classificados pela auditoria como superfaturamento por sobrepreço e outros R$ 74.422,38 relacionados a produtos pagos cuja entrega não foi comprovada durante as inspeções. As conclusões constam do Relatório de Avaliação nº 1938287, de 29 de maio de 2026, ao qual o Folha MS teve acesso.
Os gastos fazem parte da execução da emenda parlamentar 202340860001, que destinou R$ 18,13 milhões ao Estado. Desse total, R$ 7,33 milhões ficaram vinculados à Secretaria de Estado de Educação para estruturação de unidades educacionais, compra de lousas digitais e aquisição de instrumentos musicais. A CGU aprofundou a fiscalização sobre parte desses recursos e analisou documentos, notas fiscais, pagamentos e os bens encontrados fisicamente nas unidades beneficiadas.
Embora a emenda seja identificada pelo exercício de 2023, parte relevante das compras e dos pagamentos examinados ocorreu depois. No caso dos materiais pedagógicos adquiridos para unidades de Maracaju, por exemplo, a própria CGU adotou maio de 2025 como data-base para ajustar os preços utilizados nas comparações de mercado.
Sobrepreço chegou a R$ 684 mil nas compras de Maracaju
O maior valor apontado pela fiscalização está nas aquisições feitas por Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de educação infantil de Maracaju. A CGU selecionou 22 produtos que somavam R$ 1.519.210,04, equivalente a 70% do valor repassado para aquela frente da emenda.
Na comparação com os preços praticados no mercado, os auditores calcularam diferença de 83,09%. O resultado levou a CGU a estimar R$ 684.842,98 de superfaturamento por sobrepreço somente nessa amostra.
Para realizar o cálculo, a Controladoria levantou preços de mercado, considerou frete, diferença de ICMS e ajustou os valores à época dos pagamentos. O relatório também apresenta metodologia estatística própria para determinar quando uma diferença de preço é suficientemente expressiva para ser classificada como sobrepreço.
A aplicação dos recursos havia sido apresentada publicamente em julho de 2025 como um investimento de R$ 2,18 milhões para aquisição de brinquedos pedagógicos, materiais lúdicos e equipamentos destinados a seis unidades de ensino de Maracaju. O anúncio ocorreu em solenidade na Arena Maracaju, com participação da senadora Soraya Thronicke, autoridades municipais e representantes das escolas e APMs.
Na divulgação da época, foi informado que os recursos haviam sido viabilizados com apoio da Secretaria de Estado de Educação e que as associações escolares participariam da escolha dos materiais. maracajunahora.com.br
Auditoria encontrou sobrepreço de 98% em escola de Campo Grande
A Escola Estadual Silvio Oliveira dos Santos, em Campo Grande, também aparece entre os casos analisados pela CGU. A fiscalização selecionou oito itens que somavam R$ 128.066 e representavam 89,78% do valor gasto naquela compra.
Segundo o relatório, a diferença entre os preços pagos e a mediana de mercado chegou a 98,43%. O sobrepreço estimado pela Controladoria foi de R$ 63.527,57.
Somados aos R$ 684.842,98 encontrados na amostra de Maracaju, os valores resultaram nos R$ 748.370,55 classificados pela CGU como superfaturamento por sobrepreço. O órgão registrou que os pagamentos considerados nesse cálculo já haviam sido efetuados.
Produtos estavam pagos, mas não foram encontrados
A segunda parcela que compõe o prejuízo calculado pela CGU está relacionada à quantidade efetivamente entregue. Durante as inspeções realizadas nas unidades de Maracaju, auditores cruzaram notas fiscais, documentos de pagamento, registros fotográficos, entrevistas com diretores e os produtos existentes nas escolas.
No CIEI Nossa Senhora Auxiliadora, a fiscalização não localizou um Varal Numérico de 0 a 10, uma cama elástica e um brinquedo denominado Palhaço com Bola. Segundo a CGU, os três produtos somavam R$ 10.685,73, haviam sido pagos e não foram entregues.
No CIEI Waltrudes Ferreira Muzzi, uma cama elástica de R$ 4.720,59 que constava da Nota Fiscal nº 73 e os produtos registrados na Nota Fiscal nº 75, no valor de R$ 25.135,17, não teriam sido entregues, embora o pagamento à fornecedora tivesse sido realizado. As duas notas foram emitidas em julho de 2025.
Outra divergência foi registrada no CIEI Maria Dalphina Rezende de Castro. A CGU encontrou duas notas fiscais emitidas pela mesma fornecedora, cada uma no valor de R$ 29.176,62, para oito unidades do Fogão Gran Chefe e um tobogã inflável com piscina de bolinhas. Na inspeção, foram localizados apenas os produtos correspondentes a uma das notas.
Na Escola Municipal João Batista Lino Braga, os auditores também não encontraram um Circuito Bebê em U, avaliado em R$ 4.704,27, embora o produto constasse da nota fiscal e estivesse previsto no plano de aplicação dos recursos.
A fornecedora identificada no relatório é a Nogueira Brinquedos Lúdicos Ltda. Ao concluir esse exame, a CGU classificou R$ 74.422,38 como superfaturamento por quantidade, equivalente a 3,41% dos R$ 2.180.973 aplicados naquela meta.
Fiscalização ocorreu depois de entrega anunciada publicamente
A liberação dos recursos havia sido divulgada em julho de 2025 como uma das maiores aplicações recentes voltadas à educação infantil de Maracaju. Notícias publicadas na ocasião informavam que as seis unidades beneficiadas já começavam a receber brinquedos e que as escolhas haviam sido feitas com participação das APMs e das direções escolares.
A fiscalização da CGU chegou às escolas em março de 2026. Dois meses depois, o relatório definitivo apresentou resultado diferente em relação aos pontos aprofundados pelos auditores. Além do sobrepreço de R$ 748.370,55, a CGU registrou R$ 74.422,38 em produtos pagos cuja entrega não foi comprovada nas inspeções.
CGU relacionou falhas aos controles das APMs
Ao avaliar os produtos não encontrados, a Controladoria registrou deficiência no controle de recebimento dos materiais. Segundo os auditores, as APMs dispunham apenas parcialmente das notas fiscais de simples remessa utilizadas para auxiliar a comprovação das entregas.
No caso do sobrepreço, o relatório também associa as falhas à baixa capacitação ou à ausência e deficiência de procedimentos internos das associações responsáveis pela execução dos objetos pactuados. Ainda assim, os recursos integravam um plano de trabalho da Secretaria de Estado de Educação, que havia repassado os valores às APMs para posterior prestação de contas.
A própria auditoria já havia apontado esse modelo como uma das causas dos problemas identificados na execução da emenda. Em outro achado, a CGU classificou como inadequada a solução adotada pela SED de transferir os recursos às associações para que realizassem as compras e apresentassem posteriormente a prestação de contas.
SED não apresentou justificativas sobre os R$ 822 mil
A Secretaria de Estado de Educação teve oportunidade de responder aos dois principais apontamentos financeiros durante a fase de manifestação sobre o relatório preliminar.
Segundo a CGU, a SED não apresentou manifestação sobre os R$ 74.422,38 relacionados à falta de comprovação da entrega de produtos pedagógicos adquiridos pelas APMs de Maracaju. Diante da ausência de resposta da unidade executora estadual, os auditores mantiveram o achado no documento definitivo.
A mesma situação ocorreu com o sobrepreço. O relatório registra que a Secretaria não se manifestou sobre os R$ 748.370,55 encontrados nas compras realizadas pelas APMs de Maracaju e da Escola Estadual Silvio Oliveira dos Santos, em Campo Grande. Sem justificativas apresentadas pela SED, a CGU manteve a conclusão de ocorrência de sobrepreço.
Na conclusão geral da auditoria, a Controladoria reuniu os dois valores e registrou dano ao erário estimado em pelo menos R$ 822.792,93. O órgão também apontou falhas na formalização das compras, desperdício por aquisições superdimensionadas e fragilidades nos mecanismos mantidos pelo Estado para acompanhar a aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado de Educação foi procurada pelo Folha MS e recebeu questionamentos sobre os achados apresentados pela CGU, as providências adotadas após a auditoria e a situação dos produtos cuja entrega não foi comprovada. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da SED, e eventual posicionamento será acrescentado ao conteúdo.
