O programa de Compliance da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul, iniciado em 2024, alcançou um patamar de maturidade ao incorporar o mapeamento de riscos como um processo permanente nas tomadas de decisões estratégicas da pasta. Essa prática agora integra a rotina administrativa e acompanha o planejamento, a execução e a revisão de políticas públicas, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.

A decisão de implementar o Compliance foi definida em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando uma transformação estrutural na gestão. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, relembrou o diálogo com a CGE no momento da implantação. “Esse processo foi pensado como uma mudança estrutural. Em diálogo com a CGE, definimos que a SES teria o Compliance incorporado aos seus fluxos decisórios, desde a construção dos instrumentos legais até a forma como os processos passam a ser planejados e executados”.

Com essa abordagem, a análise de riscos deixou de ser uma atividade pontual para ser aplicada de forma sistemática. O secretário complementou que a ferramenta é essencial para a segurança da gestão. “O mapeamento de riscos passou a ser utilizado como ferramenta de gestão. Ele deixou de ser um levantamento pontual e passou a orientar a análise de novos processos, projetos e programas, permitindo identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e tomar decisões mais seguras antes da execução das ações”.

Unidade de Controle Interno organiza fluxos e previne falhas

Para estruturar o programa e garantir a padronização de procedimentos, a SES criou um Setor de Compliance, que faz parte da Unidade Setorial de Controle Interno (USCI). A unidade conta com a atuação direta de um servidor da CGE para auxiliar na elaboração dos instrumentos legais e na organização dos fluxos administrativos, incluindo a identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.

Conforme o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos deve ser visto como um processo contínuo e dinâmico, especialmente em um setor sensível como a saúde pública. “Não se trata de um documento estático, ainda mais em uma área sensível como a saúde pública. Ele é constantemente atualizado conforme a secretaria implanta novos processos, projetos ou programas, permitindo ajustes preventivos antes da execução das ações”.

A análise antecipada de vulnerabilidades tem contribuído para a redução de falhas, melhoria no controle dos processos e maior previsibilidade para a gestão. Segundo ele, o acompanhamento técnico fornecido pela CGE também tem sido fundamental para orientar a correta aplicação das diretrizes de integridade, fortalecendo as equipes internas.

Políticas de integridade e código de conduta orientam servidores

Além da estrutura de controle interno, a Secretaria de Saúde formalizou uma Política de Integridade, já aprovada no Comitê de Governança, que contou com a participação dos superintendentes da pasta. Este documento estabelece diretrizes claras para a conduta, a prevenção de irregularidades e os mecanismos de responsabilização no âmbito da SES.

Complementando o conjunto de medidas, a SES adotou um Código de Ética e Conduta que orienta a atuação dos servidores. As normas reforçam princípios cruciais, como o sigilo das informações, a confidencialidade dos dados e o respeito à dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes estão alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas de integridade da administração pública estadual.

De acordo com a USCI, a integração do Compliance com o mapeamento de riscos e as normas éticas redefiniu a forma como a secretaria planeja e executa suas ações. Esse conjunto de medidas passou a orientar não apenas o controle interno, mas toda a gestão da saúde pública no Estado, estabelecendo um ambiente administrativo mais organizado e previsível.