O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou neste sábado a atuação de dois anos na gestão do país depois que os Estados Unidos ameaçaram intervir caso o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé não permanecesse no Poder.

Em cerimônia em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, descreveu a saída do grupo do Executivo como organizada e com garantia de continuidade administrativa. “Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”

O anúncio público do CPT de que pretendia destituir o primeiro-ministro, nomeado pelo próprio conselho para conduzir o governo até as eleições, provocou a pronta reação de Washington e a movimentação naval na região. Fils-Aimé havia sido indicado pelo CPT para manter a administração até a realização das votações previstas entre outubro e novembro deste ano.

Conforme divulgado pela embaixada dos Estados Unidos no Haiti, a presença das embarcações tinha como objetivo reafirmar o compromisso americano com a segurança do país e da região. “Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”

Em comunicado adicional, a representação de Washington advertiu que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria interpretada como risco à estabilidade regional e “tomará as medidas adequadas em conformidade”

O CPT assumiu o comando em abril de 2024, após a renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry, que estava à frente do governo desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021. O país não realiza eleições gerais desde 2016, e o conselho, formado por nove conselheiros de setores diversos, tinha como missão organizar eleições e reconquistar áreas tomadas por gangues armadas.

Durante o mandato, discutiu-se a possibilidade de nomear um presidente para atuar ao lado do primeiro-ministro na liderança do Estado haitiano, mas não houve consenso entre os conselheiros sobre um nome para a vaga.

O professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria, Ricardo Seitenfus, comentou que houve uma tentativa final de retirar Fils-Aimé do comando do gabinete. “Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”

Seitenfus, que passou dez dias no Haiti para o lançamento de seu novo livro sobre o país e deixou Porto Príncipe na última quarta-feira, avaliou que a situação de segurança apresenta sinais de melhora à medida que o governo retoma áreas antes controladas por gangues. “Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”

Para o analista, a prioridade imediata do Executivo deve ser a realização de eleições. “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”

Desde 2021, as autoridades haitianas e parceiros internacionais vêm anunciando medidas para criar condições mínimas de segurança que permitam votar. Entre elas esteve o acordo inicial para uma missão policial liderada pelo Quênia que apoiaria a Polícia Nacional do Haiti.

No ano anterior, o Conselho de Segurança da ONU autorizou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, que absorveu e ampliou a missão liderada pelo Quênia, enquanto o governo também recorreu a contratados mercenários estrangeiros para enfrentar as quadrilhas armadas.

O encerramento do mandato do CPT e a manutenção do primeiro-ministro emergem, assim, como desfecho provisório de uma crise em que decisões sobre segurança, composição do Executivo e calendário eleitoral permanecem no centro das disputas políticas e diplomáticas.