A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instalou, nesta quarta-feira, uma subcomissão para acompanhar as investigações sobre as condutas atribuídas ao Banco Master, alvo de apurações sobre fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões e que têm o empresário Daniel Vorcaro entre os principais envolvidos.

Na cerimônia de instalação, o senador Renan Calheiros, que coordena o colegiado, ressaltou a gravidade das alegações e a necessidade de atuação firme da nova comissão. “Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, [esse caso] deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta Comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão”.

O grupo criado na CAE terá 13 membros e, conforme divulgado pelo Senado, recebeu atribuições formais para solicitar informações e conduzir diligências junto a órgãos e instituições relacionados ao caso.

Ao detalhar as possibilidades de investigação, Renan citou o arcabouço legal que permite a atuação do colegiado. “A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, em sendo aprovada pelo plenário do Senado Federal, pode fazer-se as quebras respectivas de sigilo”.

Renan também procurou separar o trabalho da subcomissão de eventuais CPIs em tramitação no Congresso, buscando perfil complementar para as apurações. “Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”.

O presidente da comissão antecipou que haverá interlocução imediata com o Banco Central e informou que o colegiado visitaria a autarquia ainda na tarde desta quarta-feira para ouvir esclarecimentos. “Vamos trazê-lo [Galípolo] também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz ficam lá as digitais. Então o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos”.

Além de ouvir autoridades do Banco Central, a subcomissão pretende questionar a tentativa de venda do Master ao Banco Regional de Brasília, instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal e que foi apontada em mensagens e pressões descritas nas apurações. “Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos pobres, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central mandou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende dar”.

Renan também levantou suspeitas sobre intervenções políticas junto ao Tribunal de Contas da União durante o processo de liquidação do banco, e citou mudanças na cobertura do Fundo Garantidor de Crédito como parte de tentativas de pressão. “O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”.

Apreensão de documentos e interlocuções

O colegiado informou que poderá propor quebras de sigilo bancário e telefônico, visitar autoridades, realizar diligências e convocar investigados e testemunhas, medidas que dependem de aprovações internas e de encaminhamento ao plenário do Senado quando exigido pela legislação.

O presidente da comissão disse ainda que pretende enviar perguntas por escrito ao presidente da República sobre encontros relacionados ao caso e aguarda eventual resposta que possa colaborar com as apurações. “Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer”.

CPI e CPMI em tramitação

A instalação da subcomissão ocorreu em meio a múltiplos pedidos de comissões parlamentares de inquérito sobre o caso, inclusive um pedido de comissão parlamentar mista de inquérito apresentado pela oposição com 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, número superior ao mínimo exigido para a criação da CPMI. A autorização para instauração da CPMI depende do presidente do Congresso, que ainda não se manifestou.

No Congresso também tramitam outros pedidos de CPI, entre eles um liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg na Câmara. O presidente da Casa informou que analisará os requerimentos no momento oportuno e as bancadas avaliam apoios distintos às propostas.

Sobre a posição do partido do governo em relação às CPIs, o então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, registrou o apoio a alguns pedidos e a recusa a outro, apontando divergências sobre o foco das investigações. “Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”.

As próximas semanas devem concentrar audiências com autoridades, troca de informações com órgãos de controle e, conforme previsto, encaminhamentos ao plenário sempre que exigidos pela legislação e pela dinâmica das apurações.