O presidente Lula defendeu a adoção de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal e condicionou qualquer mudança a um debate no Legislativo; ele frisou que o tema não deve ser vinculado ao processo do 8 de janeiro.

Ao tratar das propostas de alteração nas regras de nomeação, o presidente remeteu ao princípio de renovação e à necessidade de discussão parlamentar antes de qualquer medida. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”

Ao recordar a origem do tema no programa do partido nas eleições de 2018, Lula sintetizou a perspectiva de mudança institucional e o imperativo de revisão de normas. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”

Ao comentar o julgamento relativo aos ataques de 8 de janeiro de 2023, o presidente atribuiu ao processo um impacto positivo sobre a imagem das instituições e citou a resistência a pressões externas. “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país” “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”

Sobre critérios para futuras escolhas de ministros, o chefe do Executivo afirmou que a indicação precisa observar requisitos técnicos e compromisso com a Carta Magna. “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”

Contexto institucional

As declarações ocorrem em meio a críticas públicas sobre a condução de investigações ligadas a fraudes no Banco Master e a discussões internas sobre conduta na magistratura.

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a preservação da integridade do tribunal e anunciou a elaboração de um Código de Ética para magistrados com relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Vaga no Supremo e indicação presidencial

O Supremo é formado por 11 ministros que são escolhidos pelo presidente da República e submetidos a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de votação em plenário. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro, permanece vaga.

Para a vaga, o presidente indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado ainda não marcou a sabatina aguardando o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação.