Com a aproximação das eleições gerais de 2026, que definirão presidente da República, governadores e representantes do Legislativo estadual e federal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou o alerta sobre o cumprimento de prazos legais decisivos para eleitores e pré-candidatos. A instituição também destacou a necessidade de atenção redobrada ao avanço da desinformação no período pré-eleitoral.

Por meio do Núcleo Eleitoral, o MPMS atua de forma integrada entre promotores eleitorais, na primeira instância, e a Procuradoria Regional Eleitoral, no segundo grau. Segundo o órgão, o trabalho de fiscalização se intensifica à medida que o pleito se aproxima, com foco na prevenção e repressão de crimes eleitorais recorrentes, como compra de votos, transporte irregular de eleitores e coação durante o processo eleitoral.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Eleitoral, Moisés Casarotto, um dos principais desafios para 2026 é o uso cada vez mais sofisticado da inteligência artificial na produção de conteúdos falsos. Ele ressaltou que o eleitor precisa assumir papel ativo no enfrentamento à desinformação, evitando compartilhar mensagens de origem duvidosa.

Casarotto orienta que informações recebidas por aplicativos de mensagens ou redes sociais sejam sempre verificadas em veículos de imprensa consolidados e, em caso de dúvidas ou conteúdos falsos, não sejam repassadas. Situações consideradas graves devem ser comunicadas às autoridades competentes.

O calendário eleitoral impõe prazos que exigem atenção imediata. O dia 4 de abril marca o limite para filiação partidária e para a desincompatibilização de ocupantes de determinados cargos públicos que pretendem disputar as eleições, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990. Já o eleitor tem até 8 de maio para regularizar o título junto à Justiça Eleitoral.

Somente em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil títulos foram cancelados recentemente por ausência em três votações consecutivas sem justificativa, segundo dados citados pelo MPMS. Quem não regularizar a situação até o prazo legal ficará impedido de votar em 2026.

No atual período de pré-campanha, o MPMS também chama atenção para as regras de propaganda eleitoral. O pedido explícito de voto segue proibido e só será autorizado após 15 de agosto, quando as candidaturas estiverem oficialmente registradas. O descumprimento pode resultar em multas e outras sanções previstas em lei.

Para o eleitor, a principal orientação é verificar com antecedência a situação do título eleitoral, seja pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ou pelo aplicativo e-Título, evitando contratempos próximos à data limite.

Denúncias de irregularidades eleitorais podem ser encaminhadas às Promotorias de Justiça dos municípios ou pelos canais da Ouvidoria do MPMS, conforme informou o órgão.