A partir de 1º de janeiro de 2026, novas normas do Contran exigem CNH, emplacamento e equipamentos de proteção para ciclomotores; infrações gravíssimas podem gerar multas de R$ 293.

Condutores de veículos leves como ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos devem se preparar para uma série de novas obrigações a partir do primeiro dia de 2026. Normas aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) tornam obrigatório o uso de equipamentos de proteção, registro, emplacamento e posse de CNH para alguns desses veículos, com infração gravíssima e multa de R$ 293,47 para quem descumprir as regras.

A mudança mais impactante atinge diretamente os proprietários de ciclomotores em Mato Grosso do Sul. O estado possui 4.385 veículos desse tipo registrados no Detran-MS, e seus donos agora precisarão habilitar-se (categoria A ou ACC), emplacar o veículo, pagar IPVA regularmente e usar capacete obrigatoriamente. Menores de idade estão proibidos de pilotá-los.

Como regularizar um ciclomotor no Detran-MS

Proprietários que ainda não registraram seus veículos devem procurar uma agência do Detran-MS com a nota fiscal do ciclomotor. Para compras realizadas antes de julho de 2023, é provável que seja necessário fazer um cadastro preliminar no Renavan antes do registro estadual. O órgão reforça que a responsabilidade pela documentação e emplacamento é inteiramente do proprietário.

Para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como patinetes e scooters elétricos), as regras são diferentes. Eles não precisarão de registro, licenciamento ou emplacamento, mas deverão estar equipados com limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna completa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais, no caso das bikes). Bicicletas elétricas também precisarão de espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

A fiscalização inicial, conforme alinhado em reunião do Cetran-MS em 15 de dezembro, se concentrará na exigência da habilitação e da documentação para ciclomotores. Muitos municípios ainda não possuem normas próprias para a circulação de bicicletas e patinetes elétricos, que, por enquanto, devem apenas respeitar as regras locais existentes.

Confira as novas regras para ciclomotores em 2026: CNH, emplacamento, exigências e multas. Saiba o que muda para bicicletas e patinetes elétricos. — O Detran-MS recomenda que os proprietários busquem as agências para orientação específica sobre seus casos.

A distinção entre os veículos é técnica. Ciclomotores são de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h. Já bicicletas e patinetes elétricos são de propulsão humana assistida, com potência máxima de 1 kW e velocidade limitada a 32 km/h.

Além da multa, a infração rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo. O Detran-MS recomenda que os proprietários busquem as agências para orientação específica sobre seus casos.

O que é obrigatório para cada veículo?

Exigência	Ciclomotores (Cinquentinhas)	Bicicletas Elétricas	Autopropelidos (Patinetes/Scooters)
Habilitação (CNH A ou ACC)	Sim	Não	Não
Registro e Emplacamento	Sim	Não	Não
Uso de Capacete	Sim	Não*	Não
Idade Mínima	18 anos	Sem limite legal	Sem limite legal
Velocidade Máxima	50 km/h	32 km/h	32 km/h
Equipamentos de Sinalização	Obrigatório	Obrigatório	Obrigatório
Retrovisor Esquerdo	Obrigatório	Obrigatório	Não exigido