O vereador Nelsinho Dib está solicitando à Prefeitura de Corumbá, adoção de procedimentos administrativos necessários, no sentido de assegurar a regulamentação e, principalmente, a liberação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE).
O pedido foi feito durante sessão ordinária da Câmara por meio de um requerimento em regime de urgência dirigido ao prefeito Marcelo Iunes, com cópia à secretária Beatriz Silva Assad, de Saúde.
A verba destinada aos agentes é repassada aos municípios, pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, em reconhecimento aos trabalhos realizados pelos profissionais no desenvolvimento dos programas de saúde voltados à população.
Nelsinho explicou que teve acesso a informações do próprio Ministério, dando conta que, no Mato Grosso do Sul, 16 cidades já receberam o recurso e Corumbá não consta na relação.
“Ladário está entre os 16 municípios, mas Corumbá não consta. Por isso estamos buscando informações para descobrir os motivos que a verba ainda não foi repassada”, questionou.
O vereador lembrou que, para o recebimento de parcela referente ao Incentivo Financeiro Adicional estabelecido em Portaria do Ministério da Saúde, e em Leis Federais, “é necessária a edição de lei de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal disciplinando a matéria, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal”.
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