Vereadora pede informações sobre regularização fundiária em Corumbá

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  • Post publicado:6 de dezembro de 2023

A vereadora Raquel Bryk está buscando informações junto ao Poder Executivo, sobre a contratação da empresa Prosperitate Consultoria Ltda para realizar serviços de regularização fundiária no Município. O pedido foi direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, com encaminhamento de cópia do relatório à 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá para acompanhamento e providências.

No requerimento apresentado durante sessão do Poder Legislativo, Raquel solicitou de forma urgente especial, que sejam feitos esclarecimentos para se saber se as regularizações fundiárias previstas em ordem de reinício publicada em Diário Oficial estão ocorrendo.

Quais os lotes anunciados no Diário Oficial já foram regularizados; se quando houve suspensão dos contratos, conforme veiculado na imprensa, houve acordo com o Ministério Público, Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas do Estado para retorno do serviço a ser prestado pela empresa.

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A vereadora pediu também cópias do contrato, dos termos aditivos (caso tenha ocorrido), bem como cópia do acordo com MPMS ou TJMS (caso ocorreu), notas empenhadas, cópia dos pagamentos feitos a empresa, bem como a comprovação dos serviços prestados.