O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, apresentou à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) um recurso contra a decisão do ministro Augusto Nardes. Nele, o MP de Contas pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva imediatamente os presentes dados pela Arábia Saudita enquanto ele estava à frente do Executivo.

O procurador diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”.

O ministro Augusto Nardes, do TCU, tinha proibido Bolsonaro de vender, usar ou dispor das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso fossem finalizadas. A decisão liminar, de caráter temporária, foi concedida pelo relator do caso na quinta-feira (9/3) após pedido do Ministério Público junto ao TCU e da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).

Na próxima quarta-feira (15), a corte deve definir uma auditoria para examinar os presentes dados ao ex-presidente Bolsonaro nos quatro anos de mandato.

Foi determinado pelo TCU que Bolsonaro e seu ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sejam ouvidos nas investigações sobre as joias sauditas retidas na Receita. Albuquerque irá depor à Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (14), já o assessor que estava com ele na viagem, Marcos André dos Santos Soeiro, ainda não tem data confirmada para o depoimento.