Campo Grande (MS)- Por falta de cumprimento de uma série de exigências legais para concorrer ao cargo eletivo, o Partido da Causa Operária (PCO) teve o registro da candidatura de Magno Souza e seu vice Carlos Martins Júnior, indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

De acordo com informações, Magno estaria com um mandado de prisão em aberto pelo crime de furto de uma bicicleta, ocorrido em 2012.

Apesar da comprovação pela defesa do então candidato, de que a punição estava extinta, o o presidente da Corte, Paschoal Carmello Leandro, entendeu que, as consequências trazidas pela sentença, mesmo que extinta, prevalecem e no caso em questão é a ilegibilidade até o ano de 2027.

 “Ocorre que a prescrição da pretensão executória do Estado não extingue os efeitos secundários da condenação, aí inserida a inelegibilidade, que subsiste até o exaurimento do prazo de sua duração”, explicou Carmello durante o julgamento.

Além disso, Magno não conseguiu apresentar os requisitos necessários para concluir candidatura. “Mesmo intimado o candidato para apresentação de documentação complementar, as falhas subsistem, de modo que, também por isso, o requerimento não deve ser deferido, ante a ausência de condições de registrabilidade”.

O postulante não atendeu à regularização da fotografia apresentada, não apresentou totais certidões criminais e também faltou comprovação de alfabetização.

Para registrar candidatura, ele escreveu de próprio punho que cursou até a terceira série, sem documentos que de fato demonstrem escolaridade. Já o candidato a vice-governador não apresentou certidão de quitação eleitoral.

Com a decisão, Mato Grosso do Sul passa a contar com sete postulantes ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.

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