A PF (Polícia Federal) informou nesta 5ª feira (23.jun.2022) que determinou a instauração de um procedimento para apurar eventual interferência na operação “Acesso Pago”, que prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, na 4ª feira (22.jun).
A corporação não disse quais interferências teriam ocorrido. Afirmou que o procedimento vista “garantir a autonomia e independência funcional” do delegado responsável pelo caso.
“Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, disse a nota da PF.
A investigação que prendeu Milton Ribeiro apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro, o delegado Bruno Calandrini enviou mensagens a colegas dizendo que houve “interferência na condução da investigação”. Leia a íntegra da mensagem abaixo.
Ele disse que a investigação foi “prejudicada” por um tratamento diferenciado dado a Milton Ribeiro. O delegado também afirma que não teve “autonomia investigativa para conduzir o inquérito” do caso com “independência e segurança institucional”.
Nesta 5ª feira (23.jun), o juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação.
O juiz também determinou a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Com a decisão, as audiências de custódia que estavam marcadas para a tarde desta 5ª feira (23.jun) foram canceladas.
Crimes
O ex-ministro foi preso pela PF (Polícia Federal) na manhã de 4ª feira (22.jun), em Santos (SP), por ordem de Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do DF. Passaria por uma audiência de custódia por videoconferência nesta 5ª, para que a detenção fosse ou não confirmada.
Milton Ribeiro foi preso pelos crimes de tráfico de influência (pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão), corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
A investigação apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Na noite de 4ª (22.jun), o ex-ministro entrou com um pedido de habeas corpus no TRF-1. A solicitação foi distribuída a Ney Bello. O documento afirma que a defesa não teve acesso aos autos do caso e que Milton não sabe o motivo de estar preso.
A defesa também argumenta que a prisão preventiva foi decretada meses depois do suposto crime envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE. O pedido é sigiloso, mas o Poder360 teve acesso ao documento.
“Mesmo sem conhecer o teor da decisão que decretou a prisão, pelo que se viu e se no caso, nada indicava e ou indica a necessidade da prisão. Os crimes atribuídos não são classificados como hediondos, nem violentos e muito menos poder-se-ia dizer que a liberdade do paciente é um risco à ordem pública ou econômica, instrução criminal e aplicação da lei penal, tudo a evidenciar a temeridade da prisão decretada”, diz o pedido. Defendem Milton Ribeiro os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine.
Íntegra da mensagem do delegado Bruno Calandrini:
“Muito obrigado a todos pelo empenho na execução da Operação Mercado Pago.
“A investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada no dia de ontem em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro.
“Vejo a operação policial como investigação na essência e o momento de ouro na produção da informação/prova.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para confuzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional.
“Falei isso ao Chefe do CINQ ontem, após saber que, por decisão superior, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília, e, manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ontem ao se escolher a não transferência de Milton à Brasília à revelia da decisão judicial.
“As equipes de Gyn, Brasília, Belém, que cumpriram a missão de ontem, trabalharam com obstinação nas ruas e no suporte operacional, um trabalho hercúleo para o cumprimento dos mandados durante a Operação Acesso Pago, literalmente se esforçaram 24/7 e foram aguerridos em capturar todos os alvos. Faço referência especial as equipes de GYN que, mesmo após a prisão, ainda escoltaram os presos via terrestre, para a SR/PF/DF, incontinenti.
“No entanto, o principal alvo, em São Paulo, foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do emoenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília,
“Quantos presos de Santos, até ontem, foram levados para a carceragem da SR/PF/SP?
“É o que tinha a manifestar em lealdade a vocês que cumpriram a missão de ontem com o espírito do verdadeiro policial federal.”
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