Defesa de militar transexual vai denunciar oficiais por transfobia

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Alice Costa é militar da Marinha e trava batalha para usar nome social e uniforme femininos. (Foto: Arquivo Pessoal)

A defesa da militar transexual da Marinha do Brasil, lotada no 6º Distrito Naval e afastada dos serviços em decisão administrativa, deverá ingressar com denúncia no Ministério Público Militar contra cinco oficiais, por transfobia.

A decisão foi confirmada em entrevista concedida pela advogada da Sargento Alice Costa, à reportagem publicada pelo site Campo Grande News nesta sexta-feira (3).

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 “Vou denunciar todos que fizeram isso no Ministério Público Militar, por crime de transfobia”, afirma a advogada Bianca Figueira Santos. Ela explica que a denúncia não pode ser levada diretamente à Justiça. “Nesses casos, crimes militares, a gente faz uma representação ao Ministério Público Militar, que faz a investigação, para depois oferecer a denúncia à Justiça”.

No mês de julho, o juiz federal substituto Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá, aceitou pedido para que Alice Costa, 31 anos, utilizasse nome, uniforme e corte de cabelos femininos. A militar faz parte da instituição desde 2011.

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A Marinha, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), recorreu ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para derrubar a decisão. O recurso, conforme anotação do desembargador federal Valdeci dos Santos, trouxe conteúdo “perigosamente discriminatório” ao comparar o caso a “admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”. A decisão que libera trajes e corte de cabelo feminino foi mantida.

Contudo, depois da ordem judicial, Alice foi afastada por 90 dias para tratamento de Saúde em decisão administrativa da Marinha. Para a defesa, foi uma manobra para não cumprir a decisão. A advogada comunicou a situação ao juiz federal de Corumbá. O magistrado determinou prazo para que a Marinha explicasse o motivo do afastamento.

“Em relação à manifestação sobre os motivos que ensejaram o afastamento compulsório da sargento Alice, ainda não se manifestaram, ignorando completamente a decisão do juiz que deu prazo de cinco dias para essa manifestação. O prazo se esgotou na terça-feira, dia 31 de agosto. Ela continua afastada e até agora não sabemos o motivo”, afirma Bianca Santos.

Já no recurso que tenta derrubar a decisão favorável a militar no Tribunal Regional Federal, a União apresentou contestação. “Dessa vez, sem aquelas analogias esdrúxulas e patologizantes em que comparam a condição transexual com um piloto de avião cego ou um segurança armado e tetraplégico. Na contestação, agora são dois advogados da União que estão no caso. Antes era somente um, aquele que fez as analogias toscas”, diz a advogada.

Em agosto, o comando do 6º Distrito Naval, localizado em Ladário, informou ao Campo Grande News que o caso se encontra na esfera jurídica.

Transfobia

No ano de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, sejam enquadrada nos crimes previstos na Lei 7.716/2018  (racismo), que prevê pena de até cinco anos de reclusão.

As informações são do site Campo Grande News- por Aline dos Santos

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