BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 10, a sua maior derrota política desde o início do mandato, em 2019. Por um placar de 229 votos a favor da proposta e 218 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, pivô de uma crise entre os Poderes após Bolsonaro passar a ameaçar as eleições de 2022 sob o falso argumento de que a urna eletrônica permite fraude. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara. A única abstenção foi do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
O PSD, PL, PSDB, PT, PSB, PDT, Solidariedade, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Oposição e Minoria orientaram contra a PEC. PSL, Republicanos, Governo e Maioria orientaram a favor do texto. Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota liberaram a bancada para votar como quiser.
Encerrada a votação, Lira fez um breve pronunciamento. “Queria mais uma vez agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
Cinco dias após a comissão especial da Câmara ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha. A rejeição à proposta contou até mesmo com o apoio de deputados da base aliada do governo.
Nos números do painel, a pior derrota de Bolsonaro no plenário da Câmara até agora foi em 23 de março deste ano, na votação de um projeto de lei complementar que liberava concursos na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e em universidades federais. O líder do governo orientou “não”, mas mesmo assim 436 deputados votaram a favor da proposta – só 30 seguiram a orientação. Com exceção do partido Novo, todos os demais orientaram “sim”.
Com a rejeição da PEC, a Câmara fica impedida, pelo regimento, de voltar a discutir matéria sobre o mesmo tema nesta atual legislatura. No entanto, governistas dizem que existe uma proposta sobre voto impresso em tramitação no Senado que poderá ser desengavetada. O líder do PSL, major Victor Hugo (GO), durante a discussão do texto rejeitado, pediu para que os senadores se mobilizassem.
A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de “filho da p…” por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.
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