Fraude para vacinação em massa poderá render prisão e multa de até R$ 50 mil em Corumbá

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Corumbá (MS)- Com a proximidade da vacinação em massa em Corumbá, a preocupação com a movimentação de pessoas residentes em outros municípios que queiram se vacinar na cidade, tem mobilizado as autoridades para impedir os chamados “fura fila” da imunização.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, será obrigatório apresentar comprovante original de residência no momento da vacinação, além do pré-cadastro a ser realizado no site da prefeitura.

As pessoas que não residem no Município e que se utilizam de meios para serem beneficiados pela vacinação em massa com a inserção de informação falsa no cadastro de vacinação incorrerá no crime de falsidade ideológica, previsto no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Da mesma forma, estará sujeito a multa de até 1200 (um mil duzentos) UFERMS, aproximadamente cinquenta mil reais, e caso seja servidor público, será o dobro, conforme a Lei Estadual nº 5636 de 15 de março de 2021.

Caso a inconsistência/irregularidade cadastral for averiguada no momento da imunização, além de não ser vacinado será acionada a Polícia Civil/Militar para os procedimentos cabíveis.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá reforça ainda que segue rigorosamente o cronograma de imunização, destacamos que as informações prestadas poderão ser confrontadas na base de dados do Sistema Único de Saúde e caso identificado a ocorrência de fraude para o beneficiamento na vacinação, será imediatamente comunicado as autoridades competentes (Ministério Público; Polícia Judiciária e Poder Judiciário).

Veja quais comprovantes serão aceitos (levar original)

  • Título de eleitor
  • Comprovante de endereço (água, luz, telefone ou outra conta) em próprio nome, caso seja em nome de familiar comprovar o vínculo (ex. certidão de casamento/RG)
  • Carteira de trabalho
  • Declaração de endereço profissional (fornecida pela empresa)
  • Contrato de aluguel
  • Declaração de matrícula (para estudantes).

O município destaca que para agilizar a vacinação é fundamental realizar o cadastro no site http://sisms.corumba.ms.gov.br/coronavirus/, e no momento da vacinação apresentar comprovante de endereço, documento de identificação pessoal com foto e cartão do SUS, todos originais.

Em caso de denúncias, poderá ser encaminhado a Ouvidoria Geral do Município, de forma anônima, através dos telefones (67) 3234-3406 e 0800-647-2109, pelo site http://ouvidoria.corumba.ms.gov.br/ e e-mail: ouvidoriageral@corumba.ms.gov.br

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