A minuta do contrato de renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Corumbá foi apresentada pela Sanesul na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Pela Minuta, a vigência do contrato será de 30 anos, com taxa de esgoto com percentual máximo de cobrança de até 50%.
O Legislativo Municipal autorizou a Prefeitura – por meio da lei n° 2.667 – a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá. O contrato vigente expira em setembro deste ano e o novo, que ainda vai ser assinado, entrará em vigor logo na sequência.
O Contrato de Programa define o Governo do Estado como responsável pelo exercício das funções de organização e planejamento e agência reguladora de serviços públicos de mato grosso do sul (Agepan), responsável pelo exercício das funções de regulação e fiscalização. O convênio pode ser extinto no caso da Sanesul não mais integrar a administração indireta do Estado que autorizou a gestão associada por meio de convênio de cooperação.
Participando da audiência pública, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha, que o Legislativo exerceu papel de “suma importância” ao autorizar o Município a celebrar novo contrato de concessão com a Sanesul. “Para os vereadores, o melhor é seguir com a Sanesul, que bem ou mal já presta o serviço na cidade”, disse Façanha.
Ao aprovar a lei autorizando a gestão associada, a Câmara Municipal criou uma comissão de vereadores para acompanhar o cumprimento das cláusulas do contrato e reduziu o valor da taxa de esgoto dos atuais 70% para valor que não pode ultrapassar o percentual de 50%. Propôs também que o consumidor pague o valor efetivo do que consumiu e não a partir do consumo mínimo. Contudo, a Sanesul não pode ter política diferenciada de entre municípios e o tema seguirá em debate até que a questão seja alterada pela empresa.
A Sanesul também apresentou a política de investimentos para os 30 anos, duração do contrato de concessão em Corumbá. Serão aplicados, inicialmente, R$ 66,2 milhões nos sistemas de abastecimento de água; tratamento de esgoto e manutenção do sistema neste período.
De acordo com a planilha apresentada, no sistema de abastecimento de água, para os próximos cinco anos, o investimento previsto é de R$ 13.028.243,47. Em 30 anos, o montante estimado é de R$ 33.645.603,71. Para o sistema de esgoto, nos primeiros cinco anos estão estipulados investimentos totais de R$ 220.609,44 e nos próximos 30 anos a empresa estima aplicar R$ 9.660.036,13 no setor.
O prefeito Marcelo Iunes destacou que a Prefeitura não tem condições financeiras de municipalizar os serviços em razão do alto investimento. Segundo ele, o Município buscou uma solução beneficie a população. “Nesse novo convênio, a população vai ter ganho, uma vez que a taxa de esgoto não poderá ser superior ao percentual de 50%”, ressaltou.
O chefe do Executivo corumbaense enfatizou que a Prefeitura também cobrou um plano de investimentos da empresa no município. Iunes quer agora, que a área rural também seja contemplada com o serviço, “Trabalhamos para fazer com que esses investimentos cheguem às outras regiões de Corumbá, como Porto Esperança, na Estação de Maria Coelho, nos assentamentos, um tratamento igual o de Albuquerque. Vamos ter comissões para acompanhar os trabalhos”, disse o prefeito.
A engenheira Maria de Lourdes Vilela Tapparo representou a Sanesul na audiência pública. O presidente da OAB/Corumbá, Roberto Lins, acompanhou a sessão.
Cobertura da Sanesul em Corumbá
De acordo com a Sanesul, o sistema de abastecimento de água está disponível para 99% da população urbana. O sistema de esgotamento sanitário tem cobertura de 69,% da população urbana, com previsão de ampliação após o encerramento das obras em andamento.
