O governador Eduardo Riedel sancionou a lei estadual que assegura ao consumidor informações sobre serviços bancários gratuitos. O objetivo é dar mais transparência e proteção ao cidadão. A nova legislação…
Neste caso haverá o transporte para estas unidades quando o cidadão tiver plano de saúde.
Nova lei, reduz a jornada de trabalhado de profissionais da enfermagem de 40 para 30 horas semanais.
A lei se aplica a todas as empresas que realizam venda, oferta ou propaganda de produtos, ou serviços por telefone, tanto fixo quanto móvel.
A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira 4 de abril, no Diário Oficial da União.