MPMS é a favor de processo contra Prefeito de Corumbá por contratação de laboratório familiar
A ação foi motivada pela contratação, sem licitação, da empresa J.B.A Iunes - ME, pertencente à família do prefeito Marcelo Iunes.
A ação foi motivada pela contratação, sem licitação, da empresa J.B.A Iunes - ME, pertencente à família do prefeito Marcelo Iunes.
Apesar de justificar ausência de interesse de outras empresas para manter o contrato com laboratório do irmão, nova empresa foi apresentada nesta quinta pela prefeitura
Decisão proferida por unanimidade no dia 23 de fevereiro de 2021 destacou que em razão da suposta irregularidade grande soma em dinheiro, ou seja, até a propositura da demanda (13/03/2020), mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) do município sempre sem licitação e, após o ajuizamento do feito, com o aditivo contratual, houveram novos pagamentos, que ultrapassaram R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Recurso foi apresentado contra decisão do desembargador do Tribunal de Justiça que na época, alegou ter jurisprudência de que a contratação de empresas pertencentes a parentes de agentes públicos, ainda mais sem licitação, violaria o princípio da moralidade e impessoalidade
Os valores que foram publicados pelos meios de comunicação superam a casa dos R$ 900 mil reais, somente entre os anos de 2017 a 2019 e constam no Portal da Transparência.