Além disso, o MPE pediu a condenação da Energisa no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.
Com um lucro de R$ 3,1 bilhões no ano passado, a Energisa deve ganhar um novo aumento de pelo menos 16% nesta terça-feira (12)
O valor é referente ao IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) para o período acumulado de 12 meses e está previsto no contrato desde a privatização
Isso significa que o aumento na conta de luz para este ano deverá retirar cerca de 6,5% do índice de reajuste.
O deputado classificou o ato, como abuso contra os consumidores já que a empresa possui lucro 100% garantido no contrato de concessão junto ao Governo Federal
O oficio enviado à Energisa destaca que a Resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor
Após o consumidor entrar em contato, a concessionária vai analisar cada situação e repassar a melhor forma de pagamento
“Os cortes de energia e de água por falta de pagamento durante esse período de crise, estão proibidos. Mas, temos informações de que a Energisa está protestando os consumidores inadimplentes, causando um problema enorme para estas pessoas que, além de perder crédito, ficam impossibilitadas inclusive de participar de concursos públicos
O veículo estará estacionado na Praça Generoso Ponce, pela Avenida General Rondon, no Centro de Corumbá, entre os dias 20 e 24 de janeiro, das 8h às 17h.
Empresa afirmou ainda que a substituição dos medidores da região central do município faz parte do projeto de modernização do sistema de medição, com foco em facilitar a coleta de leitura