Campo Grande (MS)- A Energisa foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos devido à cobrança acumulada e abusiva de clientes em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, em resposta a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A concessionária acumulou valores de vários meses em uma única fatura emitida contra os consumidores, resultando em valores exorbitantes.

Durante as investigações, o Ministério Público Estadual constatou que houve aumento abusivo das contas de energia elétrica dos consumidores devido à omissão de leitura em alguns meses de 2015. Como resultado, a Energisa emitia as faturas levando em conta a média de consumo dos últimos meses, o que resultava em cobranças exorbitantes na fatura do mês seguinte.

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das faturas com preços acima do normal, a restituição dos valores pagos a mais e a oportunidade de os consumidores prejudicados parcelarem os débitos. Além disso, o MPE pediu a condenação da Energisa no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.

A Energisa alegou que não houve aumento abusivo das contas e que as reclamações dos consumidores se deviam ao aumento significativo da tarifa de energia elétrica em 2015. No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa concluiu que houve cobrança abusiva e determinou que a Energisa pagasse a indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, que deve ser corrigida pela taxa Selic a partir de abril de 2015.

*Com informações VoxMS

Participe da lista VIP do WhatsApp do  FOLHA MS e receba as principais notícias no seu celular