PRF está proibida de realizar bloqueios durante as eleições municipais, afirma ministro da Justiça

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  • Post publicado:4 de outubro de 2024

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poderá realizar bloqueios nas estradas durante as eleições municipais deste domingo (6). A medida visa garantir a livre circulação dos eleitores, acordada em um termo de colaboração firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante entrevista ao programa *Bom Dia, Ministro*, Lewandowski explicou que, caso ocorram incidentes que exijam intervenções nas vias, a PRF terá o papel de organizar rotas alternativas, evitando qualquer obstáculo ao processo eleitoral. “A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou o papel da PRF no combate a crimes eleitorais e que, em casos emergenciais, as forças de segurança poderão atuar a pedido de juízes eleitorais locais, que receberão poderes federais para essas intervenções.

Medidas para garantir segurança nas eleições

Além da questão dos bloqueios, Lewandowski destacou o esforço do governo federal em conjunto com o TSE para garantir a tranquilidade do pleito. Entre as medidas mencionadas, está a proibição do porte de armas, que será aplicada 48 horas antes e 24 horas após as eleições. “Essa regra visa garantir que os eleitores se sintam livres de constrangimentos ao exercer seu direito de voto”, afirmou.

O combate à desinformação e às fake news também foi um ponto levantado pelo ministro. Ele reforçou que o TSE tem aperfeiçoado suas estratégias contra a propagação de notícias falsas e alertou para a seriedade dos crimes eleitorais, como coação, compra de votos e abuso de poder econômico, classificados como crimes federais por ameaçarem o processo democrático.