Corumbá (MS)- Um veículo Renalt Sandero, que estava estacionado na rua Cuiabá, na região central de Corumbá, ficou parcialmente danificado após ser atingido por galhos de uma árvore que caiu na via na noite desta sexta-feira, 19 de janeiro.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, os galhos também atrapalhavam o fluxo de veículos no local e foi necessário realizar o corte do vegetal que ficou exposto sobre a via após a queda.
O veículo sofreu danos no capô, teto e para-brisa. Ninguém ficou ferido.
O que diz a lei
Segundo o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Isso significa que a prefeitura tem o dever de fiscalizar, conservar e podar as árvores que possam oferecer risco à população, e se houver algum dano causado por queda de árvore, ela deve indenizar os prejudicados. A responsabilidade da prefeitura é baseada nas teorias do risco administrativo e da solidariedade social.
