O Senado enviou à promulgação, quarta-feira (21/12), um pacote de reajustes salariais para presidente da República, vice, ministros de Estado, parlamentares e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Os aumentos, feitos por meio de vários projetos de lei, variam de R$ 12,6 mil até R$ 15,4 mil e ocorrerão de forma escalonada entre 2023 e 2025.
Os textos foram aprovados na terça-feira, na Câmara dos Deputados e apreciados ontem pelos senadores. Já a proposta legislativa que promoveu elevação dos vencimentos dos ministros da Suprema Corte foi avalizada nesta quarta-feira pelas duas Casas.
O reajuste salarial dos ministros do STF em 18% foi o ponto principal para correção tão robusta. Isso porque os vencimentos dos integrantes da Corte são usados como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o pacote vai igualar os salários da elite dos Três Poderes em R$ 46,3 mil. O salário dos ministros do STF passará de R$ 39,2 mil para R$ 41,6 mil em 2023 e aumentará para R$ 44 mil em 2024, até chegar ao montante final de R$ 46,3 mil em 2025.
O projeto de lei voltado à Presidência da República prevê o reajuste em quatro etapas. A primeira será em 1º de janeiro de 2023, e a última, em 1º de fevereiro de 2025. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e os ministros de Estado ganham R$ 30,9 mil. Ao tomarem posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, além dos novos ministros, vão ganhar R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os rendimentos vão ser elevados a R$ 41,6 mil, passando para R$ 44 mil em 1º de fevereiro de 2024 e finalmente para os R$ 46,3 mil, em 1º de fevereiro de 2025. Assim, em três anos, o aumento totalizará 37%.
Já os reajustes concedidos aos parlamentares foi feito por meio de projeto de decreto legislativo (PDL) assinado pelo presidente das duas Casas. O texto já vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, deputados e senadores recebem R$ 33,7 mil. A partir de 1º de abril de 2023, os salários passam a R$ 41,6 mil; a R$ 44 mil, em 1º de fevereiro de 2024; e a R$ 46,3 mil em 1º de fevereiro de 2025.
Todos os projetos foram aprovados enquanto deputados e senadores articulavam a votação da PEC da Transição. Os parlamentares aproveitaram as sessões que tomaram a maior parte dos dois últimos dias avançar no pacote em causa própria. Os servidores da Câmara e do Senado também foram contemplados. Eles vão receber aumento de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025, num total de 19,25%.
Servidores
O Congresso também aprovou reajustes, de 18%, para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).O impacto orçamentário previsto pelo TCU com o reajuste salarial de seus servidores é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025, e 374,2 milhões no exercício de 2026.
Já a DPU considera que o impacto orçamentário previsto será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir do ano seguinte.
O Parlamento também deve votar um acréscimo salarial para os demais servidores do Judiciário. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), somados, os reajustes para ministros, juízes e servidores terão impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de R$ 5,5 bilhões em 2024, e de R$ 6,3 bilhões em 2025. Ainda há propostas para aumento nos rendimentos dos ministros do TCU e para o procurador-geral da República.
Aumentos robustos: veja como será o escalonamento dos reajustes
» Supremo Tribunal Federal
Salário atual: R$ 39,2 mil
1º/4/2023: R$ 41,6 mil
1º/2/2024: R$ 44 mil
1º/2/2025: R$ 46,3 mil
» Presidente, vice e ministros de Estado
Salário atual: R$ 30,9 mil
1º/1/2023: R$ 39,2 mil
1º/4/2024: R$ 41,6 mil
1º/2/2025: R$ 44 mil
1º/2/2026: R$ 46,3 mil
» Congresso
Salário atual: R$ 33,7 mil
1º/4/2023: R$ 41,6 mil
1º/2/2024: R$ 44 mil
1º/2/2025: R$ 46,3 mil
Os custos dos aumentos
» Câmara dos Deputados
2023: R$ 86 milhões
2024: R$ 18,8 milhões
2025: R$ 19,1 milhões
2026: R$ 20,2 milhões
» Senado
2023: R$ 14,3 milhões
2024: R$ 3 milhões
2025: R$ 2,5 milhões
2026: R$ 3,5 milhões
» Executivo
2023: R$ 7,1 milhões
2024: R$ 1,2 milhão
2025: R$ 1,2 milhão
2026, R$ 1,3 milhão
» Judiciário
2023: 981,3 mil — apenas STF
2023: aumento para todos os integrantes do Judiciário da União: R$ 255 milhões no próximo ano.
Obs.: Segundo dados da Instituição Fiscal Independente, como o reajuste do STF provoca efeito cascata, o impacto em 2023 pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Salários de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanham proporcionalmente os do Supremo, assim como os vencimentos dos desembargadores estão relacionados aos dos magistrados do STJ.
