Autoridades corumbaenses iniciam uma importante campanha na tentativa de evitar a desativação do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corumbá por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O assunto foi amplamente discutido na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 27, da Câmara Municipal, que contou com as presenças de advogados da região, inclusive do presidente da OAB – 1ª Subseção de Corumbá, Roberto Ajala Lins.
“Ficamos sabendo por vias transversais, que o Juizado Especial Cível e Criminal será desativado em Corumbá, o que será um grande prejuízo não só para os 279 advogados da Comarca, mas para toda a comunidade corumbaense”, afirmou Lins durante uso da tribuna.
A notícia foi ventilada no último final de semana e o presidente da OAB levou o assunto ao conhecimento dos vereadores que, de imediato, já se colocaram à disposição para iniciar uma grande mobilização para tentar reverter a situação e manter o Juizado Especial em pleno funcionamento.
“A união é importante. Teremos sérios prejuízos com a saída do Juizado Especial da nossa Comarca. Por isso estamos buscando mobilizar toda a classe política e a comunidade de uma forma geral, para juntos, sensibilizar o Poder Judiciário e reverter essa decisão”, reforçou.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Façanha, de imediato, colocou-se à disposição e, junto aos demais pares da casa, vão se engajar nesta luta, para uma grande mobilização junto ao TJMS, para alterar o quadro. “Logo que tomei conhecimento da notícia, entrei em contato com o deputado estadual Evander que, de imediato, informou que vai marcar uma reunião com o presidente do TJMS, para tratar da questão”, informou.
O vereador Tadeu Vieira também demonstrou preocupação. Ele lembrou da intensa mobilização para conseguir fazer com que Corumbá se tornasse Entrância Especial, e que será preciso nova e intensa mobilização, para evitar a desativação.
Bira por sua vez, citou que o prejuízo não será apenas para a classe dos advogados, mas para a comunidade de uma forma geral. Ele sugeriu inclusive o encaminhamento de um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, contrário a esta decisão, além de mobilizar os deputados estaduais, federais e senadores.
Roberto Lins informou ainda que a notícia da desativação veio logo após recomendação da necessidade de se instalar em Corumbá, uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, diante da alta incidência na região. Além disso, explicou que a luta é pela criação da 3ª Vara Criminal, além de uma Vara de Infância e Juventude.
