Reembolsos pagos pela Câmara de Corumbá a vereadores entraram na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul depois que a Promotoria identificou despesas apresentadas com notas de uma empresa jornalística que estava com o CNPJ inapto. A recomendação enviada à Casa determina que a Câmara apure tudo o que foi pago desde 2025 e adote medidas para recuperar os valores considerados indevidos.

De acordo com a recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS nesta terça-feira, o nome da empresa Diário da Manhã, aparece na recomendação porque serviços prestados por ela foram usados por vereadores para justificar despesas cobertas pela verba indenizatória destinada ao exercício parlamentar.

Foi a situação cadastral da empresa que levou o Ministério Público a questionar esses pagamentos. A partir da constatação de que o CNPJ estava inapto, a Promotoria recomendou que a Câmara apure quanto cada vereador recebeu com base nesses serviços desde 2025.

Depois de identificar os valores, a Casa também deverá, segundo a recomendação, tomar medidas administrativas ou judiciais para buscar a devolução do dinheiro considerado pago de forma irregular.

O MPMS quer ainda evitar que a mesma situação volte a ocorrer. Por isso, recomendou que a Câmara mude suas regras e passe a proibir expressamente o pagamento de verba indenizatória por serviços prestados por empresas com CNPJ inapto ou baixado.

A presidência da Câmara recebeu prazo de 30 dias úteis para informar se vai cumprir as medidas e encaminhar à Promotoria os documentos que comprovem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça e buscar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Presidente diz que não houve prejuízo

Procurado pela Folha MS, o presidente da Câmara, Ubiratan Canhete, confirmou que recebeu a recomendação na última sexta-feira, 25 de setembro. Segundo ele, posteriormente foi verificado que a situação de inaptidão estaria relacionada à falta de entrega de declaração fiscal pela empresa.

Apesar do posicionamento contrário do MPMS, Bira sustenta que a empresa existe e que os serviços apresentados pelos vereadores foram realizados. Ele também afirmou que, apesar da situação cadastral apontada pelo Ministério Público, as notas foram emitidas de forma regular.

“Não houve nenhum dano ao erário público, não é caso de nota fria, nada disso”, disse.

O presidente informou que a Câmara ainda está dentro do prazo para responder ao MPMS e afirmou acreditar que, depois dos esclarecimentos, o procedimento será arquivado.

A recomendação foi expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá. O documento identifica a empresa envolvida, mas não informa quais vereadores receberam os reembolsos que deverão ser levantados pela Câmara.