A Prefeitura de Corumbá adiou o vencimento da primeira e da segunda parcelas da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos relativa ao exercício de 2026, passando as datas para 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026. A alteração consta no Decreto n.º 3.675, de 29 de setembro de 2026, publicado nesta terça-feira, 29 de setembro, em edição suplementar do DIOCORUMBA.

A mudança no calendário visa diminuir a concentração de pagamentos que ocorreria em outubro e garantir que a arrecadação permaneça dentro do exercício de 2026.

O novo cronograma mantém o vencimento da cota única em 9 de outubro de 2026 e fixa a terceira parcela para 29 de outubro de 2026. A quarta parcela está prevista para 29 de novembro e a quinta parcela para 29 de dezembro de 2026, conforme o decreto.

Até as novas datas estabelecidas, o pagamento da primeira e da segunda parcelas não será sujeito a juros de mora, multa moratória ou outros acréscimos decorrentes exclusivamente da alteração das datas anteriormente previstas. Após esses prazos, encargos por atraso serão aplicados conforme a legislação vigente.

A decisão levou em conta dificuldades técnicas relacionadas à implantação dos lançamentos e à operacionalização das compensações, além da disponibilização tardia dos carnês, segundo o texto do decreto.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração ficará responsável, por meio de suas unidades competentes e em articulação com a Auditoria-Geral de Fazenda, pela adequação dos sistemas, guias e editais, bem como pela divulgação do calendário atualizado aos contribuintes.

O decreto determina que as providências operacionais preservem os pagamentos já efetuados e os créditos registrados, vedando cobrança em duplicidade em razão da atualização das guias. Também assegura que o pagamento da terceira parcela em seu vencimento não estará condicionado à quitação da primeira ou da segunda parcelas, caso os novos vencimentos destas últimas ainda não tenham ocorrido.