A tentativa de acordo entre Corumbá e Ladário sobre os limites do Bairro Padre Ernesto Sassida terminou sem consenso e a disputa voltou à Justiça. O processo retomará a tramitação na 2ª Vara Cível de Corumbá, onde o juiz deverá definir os próximos passos antes do julgamento.

A controvérsia envolve uma área onde vivem aproximadamente 5 mil pessoas. Parte do bairro foi atribuída a Ladário na delimitação territorial utilizada pelo IBGE, enquanto Corumbá contesta o traçado e defende que os imóveis e o conjunto habitacional pertencem ao município.

Com o encerramento da etapa de conciliação, a Justiça poderá analisar os documentos apresentados pelos dois municípios e determinar a produção de novas provas. Entre as possibilidades está a realização de perícia técnica para esclarecer os pontos de divergência sobre a divisa.

O procurador-geral de Corumbá, Roberto Ajala Lins, afirmou que as conversas não avançaram porque os municípios não chegaram a um entendimento sobre os critérios para a definição territorial.

“Não houve acordo porque, apesar do diálogo institucional mantido entre as partes, não foi possível alcançar consenso quanto aos critérios jurídicos e técnicos aplicáveis à delimitação territorial, nem quanto aos efeitos administrativos e sociais que uma eventual solução produzirá sobre a área e a população envolvidas”.

Segundo o procurador, Corumbá participou das negociações, mas entende que qualquer definição precisa considerar a documentação existente, os investimentos realizados e a situação dos moradores.

“Por se tratar de matéria que repercute sobre a prestação de serviços públicos, os investimentos realizados, a organização administrativa e, principalmente, a situação dos moradores, Corumbá entende que qualquer composição deve estar apoiada em elementos técnicos consistentes e oferecer segurança jurídica suficiente”.

O município sustenta que o Padre Ernesto Sassida surgiu do desmembramento de áreas ligadas aos bairros Universitário, Maria Leite e Industrial. Corumbá também argumenta que as matrículas dos imóveis, as autorizações para construção e a aprovação do projeto habitacional foram expedidas pela administração municipal.

Corumbá argumenta que o Padre Ernesto Sassida surgiu do desmembramento de áreas ligadas aos bairros Universitário, Maria Leite e Industrial

Ladário defende, por outro lado, que deve prevalecer o levantamento georreferenciado elaborado pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul, a Agraer. O estudo técnico foi utilizado como referência para a delimitação territorial encaminhada ao IBGE.

Divisão atingiu centenas de imóveis

A disputa ganhou efeito direto durante o Censo Demográfico de 2022. Para organizar a coleta, o IBGE utilizou a delimitação baseada nas informações cartográficas estaduais, que colocou parte do Padre Ernesto Sassida dentro do território de Ladário.

A linha utilizada passou pela região das ruas Celestial e Confiança. O traçado levou cerca de 800 residências, distribuídas por dez quadras, para o lado atribuído a Ladário. Na época, a população atingida foi estimada em quase 4 mil pessoas, enquanto as discussões mais recentes apontam aproximadamente 5 mil moradores na área em disputa.

O conflito não se limita à localização das casas no mapa, a definição da divisa interfere na arrecadação de impostos, na emissão de documentos e licenças e na responsabilidade pelos serviços públicos oferecidos aos moradores.

A disputa também ocorre após mudanças nos números populacionais dos dois municípios. Dados divulgados pelo IBGE nas estimativas de 2026 apontaram redução de 2.417 habitantes em Corumbá e aumento de 2.206 moradores em Ladário.

O próprio IBGE informou que alterações na delimitação territorial interferiram na população atribuída aos dois municípios. Os dados, portanto, não representam necessariamente saída de moradores de Corumbá ou chegada de nova população a Ladário.

As estimativas populacionais são utilizadas como referência para políticas públicas e transferências federais, embora o FPM seja definido por faixas e coeficientes populacionais. A definição territorial também interfere diretamente na cobrança de tributos municipais e na responsabilidade administrativa sobre a região.

Agora, sem acordo entre as duas prefeituras, a disputa seguirá para decisão judicial. A Justiça deverá definir se os documentos já existentes são suficientes ou se será necessária uma perícia para estabelecer os limites da área.

“Encerrada sem acordo a etapa de conciliação, o processo retoma sua tramitação regular perante a 2ª Vara Cível de Corumbá. Caberá ao juízo definir as próximas providências processuais, que poderão incluir a delimitação dos pontos controvertidos, a análise dos documentos já apresentados, a eventual produção de prova técnica ou pericial e outras medidas consideradas necessárias antes do julgamento”, explicou Roberto Lins.

Ainda não há previsão para uma sentença. Segundo o procurador, o processo dependerá da decisão judicial sobre a necessidade de complementar a produção de provas.

“Não é possível afirmar, neste momento, que o processo seguirá imediatamente para sentença. A próxima etapa dependerá da decisão do juízo sobre a necessidade de complementação da instrução”.

Enquanto a disputa continua, Corumbá afirma que pretende evitar qualquer prejuízo aos moradores da área contestada.

“Em qualquer cenário, sua principal preocupação permanece sendo o bem-estar da população residente nas áreas alcançadas pela ação, que não pode ser prejudicada nem submetida à descontinuidade dos serviços públicos em razão da controvérsia territorial”.