A Prefeitura de Corumbá instituiu o Comitê Municipal de Alfabetização, COMALFA, por meio da Resolução/SEMED nº 132, de 28 de agosto de 2026, integrando as ações locais ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa MS Alfabetiza e à Política Municipal de Alfabetização instituída pelo Decreto nº 3.664.

O comitê terá atuação coordenada com o Comitê Estadual MS Alfabetiza, conhecido como CEALFA/MS, com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, RENALFA, com o Programa MS Alfabetiza e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e ficará responsável por acompanhar a elaboração, implementação, monitoramento e atualização da Política Municipal de Alfabetização, além de apreciar e aprovar o Plano de Ação Municipal de Alfabetização.

Entre as atribuições centrais está a proposição de estratégias para assegurar a alfabetização dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O comitê também deverá sugerir ações de recomposição e consolidação das aprendizagens para alunos do 3º ao 5º ano que ainda não tenham desenvolvido as competências e habilidades esperadas em leitura, escrita e matemática.

Na Educação Infantil, o COMALFA atuará no fortalecimento das experiências de leitura, escrita, oralidade e desenvolvimento da linguagem, observando as especificidades dessa etapa de ensino.

O trabalho será organizado em seis eixos estruturantes, contemplando governança e gestão da política municipal de alfabetização, formação continuada dos profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar, qualificação da infraestrutura, dos espaços de leitura e dos insumos pedagógicos, avaliação, acompanhamento e monitoramento das aprendizagens, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, e promoção da equidade educacional e redução das desigualdades de aprendizagem.

O COMALFA terá a responsabilidade de analisar os resultados de avaliações diagnósticas, formativas e externas, incluindo o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, SAEMS, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, SAEB, o Sistema de Avaliação da Educação Básica Municipal de Corumbá, Educa Reme, e o Indicador Criança Alfabetizada, ICA, e a partir desses dados poderá propor intervenções pedagógicas e estratégias de acompanhamento para melhorar os resultados de aprendizagem.

Também serão acompanhados indicadores relativos ao acesso, à permanência, à frequência, à aprendizagem e à trajetória escolar de estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de modo a subsidiar decisões e ações corretivas.

A resolução prevê o acompanhamento das ações de formação continuada destinadas a professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, técnicos da Semed e demais profissionais envolvidos nas políticas municipais de alfabetização, além da articulação com o Conselho Municipal de Educação, com instituições de ensino superior e com outros órgãos e entidades que possam contribuir para a política municipal.

O COMALFA será coordenado pela secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Ávila, e integrará representantes da gestão pedagógica da Semed, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais, da formação continuada, do sistema de avaliação e monitoramento educacional, da RENALFA, do Programa MS Alfabetiza, além de diretores, coordenadores pedagógicos e professores da Rede Municipal de Ensino. Também terão assento representantes do Conselho Municipal de Educação e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus CPAN, instituição pública de ensino superior que desenvolve programas de formação e pesquisa na área da alfabetização.

Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente e poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas, com convocações extraordinárias sempre que necessário. A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O comitê deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias a contar da publicação da resolução.

A criação do COMALFA representa uma medida da Prefeitura de Corumbá para fortalecer a política municipal de alfabetização, ampliar a articulação entre os diferentes setores da educação e garantir o acompanhamento permanente das aprendizagens dos estudantes da Reme.