Governo aciona plataforma na Justiça após falha na proteção de menores.

Uma disputa judicial de meio bilhão de reais contra o Discord foi oficializada pelo governo federal nesta quarta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil pública contra a plataforma de comunicação digital, cobrando R$ 500 milhões em danos morais coletivos. O processo surge após o fracasso das negociações para que a empresa adotasse medidas mais rígidas de proteção a crianças e adolescentes, conforme determina a legislação brasileira.

O caso que motivou a ação é a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí (MS), cidade a 359 quilômetros de Campo Grande. A adolescente faleceu em julho durante uma transmissão ao vivo no Discord. De acordo com nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, duas adolescentes foram induzidas e ameaçadas por outros participantes a praticar atos de violência extrema contra si mesmas, incluindo o suicídio. Uma delas, Lívia, não resistiu. A mesma investigação aponta que outra jovem, de 17 anos, foi instigada à automutilação e que há indícios de que uma criança de 7 anos também vinha sendo alvo de incitação pelo grupo.

O ministro Jorge Messias, da AGU, anunciou a ação e afirmou que a iniciativa partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A plataforma é acusada de oferecer proteção insuficiente a usuários vulneráveis. Entre as falhas apontadas estão a ausência de medidas preventivas desde a concepção do serviço, a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração, a falta de vinculação das contas de menores aos responsáveis, problemas nos controles parentais, exposição a conteúdo ilegal e omissão na comunicação às autoridades.

Na petição, a União destaca que a jovem foi induzida e ameaçada durante uma transmissão em um servidor do Discord, e que a plataforma não teria identificado a ocorrência, interrompido a transmissão ou comunicado as autoridades de forma espontânea. Também não há indicação de que mecanismos automáticos de alerta ou suporte tenham sido acionados. Para o governo, isso evidencia falhas nos sistemas de proteção e supervisão destinados a menores.

Cálculo do valor e medidas urgentes

O valor de R$ 500 milhões foi calculado a partir de dez infrações atribuídas ao Discord pela AGU. A legislação prevê multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração, e o governo usou esse teto para chegar ao montante pedido na ação. Caso a condenação seja aceita, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além da indenização, a União requer uma decisão urgente que obrigue o Discord a adotar novas medidas de proteção em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as exigências estão mecanismos para impedir a recriação de servidores e comunidades já retirados do ar, bloqueio da republicação de gravações relacionadas aos casos investigados e preservação dos registros das ações de moderação. Se as transmissões ao vivo voltarem a funcionar no Brasil, o governo quer um protocolo para detectar e interromper em tempo real conteúdos que envolvam automutilação, suicídio, violência extrema e outros crimes graves, com comunicação imediata às autoridades.

A operação que investiga o caso, chamada Operação Lívia, foi deflagrada em 4 de agosto e cumpriu mandados em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Foram alvos da ação cinco adolescentes e um adulto. A investigação criminal segue em andamento para identificar outros participantes da rede e possíveis vítimas.