A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação civil pública para pedir a retirada do Discord do ar no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) durante cerimônia no Palácio do Planalto, após o Ministério da Justiça apresentar informações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul.

O caso aconteceu em julho e, de acordo com a Polícia Civil, a menina foi aliciada por uma organização criminosa que a induziu a se automutilar em uma live na plataforma. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que pretende pedir a imediata responsabilização da empresa e o bloqueio do serviço no país.

“Diante das informações prestadas pelo nosso secretário, vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, disse Messias.

A decisão atende a um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que participou do evento e defendeu o bloqueio. Ela disse não aceitar que uma adolescente tenha sido induzida a se mutilar ao vivo sem que houvesse mecanismos de proteção.

O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que a investigação identificou uma “falha sistêmica” nos mecanismos de segurança do Discord, já que o servidor onde ocorreu a transmissão não possuía verificação de idade e a live ficou no ar por mais de 40 minutos para um grupo de mais de 200 pessoas.

Investigação aponta homicídio e rede nacional de criminosos

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) concluiu que a morte não foi um suicídio, mas um homicídio praticado por uma organização que atuava em vários estados. Segundo a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, a adolescente era tratada como uma “escrava virtual”. O grupo usava perfis falsos para abordar jovens em situação de vulnerabilidade, conquistar a confiança e depois controlar suas ações com ameaças e desafios cada vez mais violentos.

“Eles programaram tudo e foram determinando cada passo que ela deveria seguir”, afirmou a delegada. A pressão mais intensa durou cerca de duas horas, mas o aliciamento vinha ocorrendo há algum tempo. A polícia explica que esse tipo de crime começa em redes sociais como o TikTok, onde criminosos criam perfis falsos e depois levam a conversa para outros aplicativos.

Durante a Operação Lívia, deflagrada em cinco estados, foram cumpridos mandados em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. Cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto preso preventivamente. A ação também interrompeu um novo evento que estava sendo planejado, semelhante ao que vitimou a menina de Naviraí.

O Ministério da Justiça informou que vai notificar o Discord e o Telegram para pedir a suspensão das contas e servidores usados pela organização. Também será enviado um pedido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e ao Marco Civil da Internet.

A delegada recomendou que pais e responsáveis instalem ferramentas de controle parental nos celulares das crianças e verifiquem pastas e aplicativos ocultos. “Isso não é invasão de privacidade. Crianças e adolescentes são seres em formação e os pais ou responsáveis precisam exercer essa responsabilidade”, declarou.