A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, na quarta-feira, 12, que o Discord suspenda no Brasil a funcionalidade de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos, com prazo de três dias para cumprimento da decisão e possibilidade de recurso em até dez dias úteis.

A ação tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a implementação de medidas capazes de proteger crianças e adolescentes, segundo a agência, que motivou a medida pelo episódio ocorrido em 22 de julho em que uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida ao suicídio durante uma transmissão em tempo real em servidores do Discord.

Contexto e investigação

O suicídio da jovem desencadeou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apurar suposta organização criminosa que atraía menores para comunidades virtuais onde eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar violência extrema.

Como resultado da primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, além do cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além do Mato Grosso do Sul.

A ANPD havia aberto, na sexta-feira, 7, processo de fiscalização contra a plataforma com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção de usuários, em especial de crianças e adolescentes. Em nota, a agência apontou. “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”

Em detalhamento da decisão, a agência ressaltou a base probatória que motivou a cautelar. “A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”

A ANPD deixou claro que não se trata do bloqueio integral da plataforma e especificou qual recurso foi afetado. “O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”

A agência afirmou também ter reunido fundamentos para a ação emergencial. “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”

Em outro trecho da nota, a ANPD descreveu a gravidade do uso da função visada e suas limitações de moderação. “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”

Sobre aspectos técnicos que dificultam a detecção em tempo real, a agência observou a arquitetura do serviço. “Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”

A cautelar não afasta a adoção de outras medidas no curso do processo de fiscalização; administrativamente, se forem constatadas irregularidades, a ANPD pode determinar correções e aplicar sanções previstas no ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, que prevê multa de até R$ 50 milhões por infração.

Resposta do Discord

Em contato com autoridades brasileiras, a empresa afirmou que mantém canal de interlocução e cooperação, destacando ações de reporte a órgãos de segurança. “O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”

Ao reafirmar políticas de combate a condutas ilícitas, a plataforma declarou postura de tolerância zero. “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”

Quanto às medidas internas de remoção e bloqueio de contas, a empresa afirmou contar com equipes específicas para esse trabalho. “Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”

O Discord ainda manifestou a intenção de prosseguir o diálogo com formuladores de políticas públicas para aprimorar a segurança online. “para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet”

Sobre o caso de Naviraí, a empresa informou ter investigado e desativado um servidor privado apontado como ambiente de incentivo à automutilação antes do óbito da adolescente, ressaltando o controle de acesso do ambiente. “O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”

Adolescentes, responsáveis e qualquer pessoa com pensamentos de acabar com a própria vida devem buscar acolhimento na rede de apoio, como familiares, amigos e serviços de saúde. Centros de Atenção Psicossocial, unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu pelo número 192, prontos-socorros e hospitais são caminhos de atendimento. Também existe apoio gratuito e sigiloso pelo Centro de Valorização da Vida, pelo telefone 188, além de e-mail, chat e voip, disponível 24 horas por dia.