O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta e aguarda agora a manifestação da companhia, informou o órgão em nota divulgada nesta terça-feira 11. A apuração corre sob sigilo.

A investigação versa sobre a divulgação, pelo aplicativo, de material que envolve violência sexual, maus-tratos a animais e o estímulo à prática de automutilação de crianças e adolescentes, segundo o próprio MPSP. O processo foi aberto em reação a episódios graves apontados pelas apurações.

O MPSP justificou a iniciativa com foco na proteção de direitos coletivos e no aprimoramento de mecanismos para prevenir o uso de plataformas digitais em delitos. “A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”.

Operação Lívia e desdobramentos

A apuração sobre o Discord teve início após a transmissão ao vivo do suicídio de uma adolescente de 13 anos identificada como Lívia no dia 22 de julho. A live durou cerca de 45 minutos e ocorreu na residência da jovem em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande.

Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente foi coagida no ambiente virtual por criminosos a torturar e matar um gato, sem sucesso. A sequência de fatos motivou a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça.

A ação policial resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes, conforme as informações oficiais relacionadas à operação.

Propostas da plataforma e interlocução com órgãos federais

Em paralelo, a Advocacia-Geral da União registrou que a empresa responsável pelo Discord apresentou uma proposta à AGU prevendo medidas para reforçar a segurança de usuários no ambiente digital, com ênfase em crianças e adolescentes.

Conforme informou a AGU, representantes da companhia entregaram o documento no dia 10, quatro dias após reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos.

O futuro do Termo de Ajustamento de Conduta dependerá da manifestação da Discord no Brasil, que ainda não foi formalizada junto ao Ministério Público de São Paulo, conforme consta nas comunicações oficiais sobre o caso.