O Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que definirá a validade das mudanças promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.

O processo havia sido suspenso em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21), conforme divulgado pelo STF.

Até o momento o placar da votação está em 2 votos a 0 contrários às alterações, com manifestações da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux registradas nos autos.

A Corte analisará ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, aprovada pelo Congresso para reduzir e alterar a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças introduzidas pela lei está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa, de acordo com o texto aprovado pelo Legislativo.

A norma também alterou o marco de início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para determinados condenados, determinando que o período passe a correr a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena como vinha ocorrendo.

Se o Supremo validar esses dispositivos, a decisão pode impactar candidaturas atualmente barradas, potencialmente liberando a participação de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho candidato ao governo do Rio de Janeiro.

O julgamento seguirá na modalidade virtual na data marcada, quando os ministros retomarão a análise dos pontos suscitados na ação, segundo informações oficiais do tribunal.