Na terça-feira (18), em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministros manifestaram a necessidade de reabrir a discussão sobre a dispensa de diploma para o exercício do jornalismo, tema que voltou a emergir no exame de um recurso relativo a direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica citada em reportagem sobre assédio sexual.

Flávio Dino registrou “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”. A declaração integrou o debate sobre os limites das garantias dadas a quem atua em plataformas digitais e a aplicação prática da decisão de 2009.

Alexandre de Moraes também defendeu a necessidade de regulamentação da profissão e trouxe uma preocupação vinculada ao uso das redes sociais para praticar crimes contra a honra e disseminar desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”. O ministro relacionou a questão normativa à responsabilidade de quem publica conteúdo em ambientes digitais.

O julgamento que motivou as manifestações tratava de um pedido de direito de resposta da clínica mencionada em reportagem sobre suposto assédio, e os debates ampliaram o foco para a validade da exigência de formação formal para o exercício jornalístico.

Contexto histórico da decisão

Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional. Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabeleceu regras como a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e do diploma de curso superior em jornalismo, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Quebra de sigilo e críticas

A retomada do debate ocorreu em meio a críticas direcionadas ao Tribunal por decisões recentes sobre quebras de sigilo. A discussão sobre a dispensa de diploma se dá enquanto a Corte foi questionada por autorizar medidas de identificação de fonte contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana anterior à sessão, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestaram preocupação com decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino. Conforme as entidades, a medida provoca apreensão sobre proteção de fontes em investigações jornalísticas.

De acordo com informações do próprio ministro Alexandre de Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís, elemento que o ministro apresentou ao justificar a medida de quebra de sigilo.

Os debates na Primeira Turma apontam para uma reavaliação dos contornos legais que relacionam liberdade de imprensa, proteção de fontes e requisitos profissionais, sem, entretanto, definir de imediato qual será o encaminhamento processual para uma eventual rediscussão da decisão de 2009.