O Tribunal de Justiça do Rio promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa entre segunda-feira 17 e sexta-feira 21, com 1.798 audiências agendadas nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado e 11 plenários de júri referentes a casos de feminicídio.

Audiências e objetivos da campanha

A iniciativa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e intensificar a resolução de casos de violência doméstica, ao mesmo tempo em que busca incentivar as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça estaduais, conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Histórico e abrangência nacional

Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa realiza três edições ao ano nos meses de março, agosto e novembro, com a proposta de concentrar esforços judiciais e acelerar decisões relacionadas à proteção de vítimas.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos 12 meses foram proferidas em todo o país mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência, o que corresponde a uma média aproximada de 1.800 decisões por dia.

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, número que integra o panorama nacional considerado pelo CNJ ao orientar a realização da campanha.