TJMS nega liberdade a ex-chefe da regulação de saúde de MS acusado de ameaçar prefeitos

Martelo de juiz sobre mesa com livros e documentos, representando a decisão do TJMS e a investigação da Operação Gutemberg.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de liberdade para Ed Carlos Burgatt, ex-chefe da Central de Regulação da Saúde, e Felipe Paraoschi Jafar, ex-servidor da Agesul.

Ambos estão presos preventivamente desde a Operação Gutemberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O esquema investigado envolve a troca de vagas na saúde pública pela compra de livros de uma editora ligada à família Jafar.

De acordo com as investigações, Ed Carlos e Gabriel Taquino, que se apresentava como vendedor da editora Avante, pressionavam prefeitos a adquirir os materiais didáticos em troca de vantagens na regulação da saúde. Em um dos diálogos interceptados com autorização judicial, a dupla ameaça a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul após uma suposta recusa.

“Vou trancar… vou ligar pro prefeito… vou ajudar um monte o prefeito, pra nada. Eu tranco tudo aqui e não ajudo eles em nada… saúde zero”, declarou Ed Carlos na conversa. No mesmo dia, eles acertam o fechamento do negócio, com Gabriel informando que Ed Carlos receberia R$ 80 mil. “Vou dar R$ 300 mil de exames pra eles, fora as cirurgias”, disse o ex-chefe da regulação, evidenciando o condicionamento da liberação de recursos à contratação da editora.

As investigações apontam que a organização criminosa movimentou mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos, com contratos ativos em vários municípios até a operação. O Gaeco cita a participação de servidores corrompidos que fraudavam licitações e direcionavam compras por inexigibilidade para aquisição de livros paradidáticos. O esquema usava a influência desses servidores para condicionar a autorização de exames, cirurgias e vagas em leitos hospitalares à compra dos livros, dando aparência de legalidade às transações.

Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul, além de São Paulo e Goiás. A investigação apura crimes contra a administração pública, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e outros delitos.

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