A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apreendeu um ônibus clandestino de transporte de passageiros na região sul do Estado nesta segunda-feira (4). O veículo, da empresa Santa Maria Turismo, a serviço do aplicativo Buser, não possui qualquer registro ou autorização junto à Agência para fazer linha ou fretamento intermunicipal.
No momento do flagrante, levava nove pessoas – uma embarcada em Ponta Porã e oito embarcadas em Dourados – para Campo Grande. Viajantes declararam que pagaram R$ 59,90, individualmente, pela viagem.
A infração foi enquadrada como “realização de transporte de passageiros sem autorização especifica da Agepan”, e o veículo foi recolhido. Sem poder seguir viagem com o transportador clandestino, os passageiros foram levados ao terminal rodoviário.
Operação
A operação foi feita com apoio da Polícia Rodoviária Federal, no posto de fiscalização no município de Dourados, por volta das 8 horas desta segunda-feira. Fiscais da Agepan abordaram o veículo, identificado como estando a serviço da Buser, um aplicativo de fretamento compartilhado.
No entanto, a empresa proprietária, Santa Maria Turismo, não é registrada para executar esse tipo de serviço – não tem cadastro na Agência, não tem o devido certificado de vistoria do ônibus e nem tem permissão de emitir a Autorização de Viagem Eventual, documento necessário para esse tipo de fretamento. Nessa situação, encontra-se na condição de clandestina.
Além disso, a modalidade de fretamento não permite a venda individual de passagens, e requer um contrato para grupo fechado, diferente do serviço de linha regular, em que cada passageiro adquire seu próprio bilhete.
O diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, alerta os usuários a não aceitarem proposta de viagem de empresas não autorizadas. “Qualquer transportador que ofereça um serviço sem ter permissão legal está fazendo uma venda arriscada e os passageiros precisam ficar atentos a esse perigo”, orienta. Ônibus clandestino sem cadastro, vistoria e autorização da Agepan está sujeito a multa, retenção e até mesmo apreensão.
“Quem viaja deve exigir que o prestador de serviço esteja dentro da legalidade e que realmente vá entregar o serviço que está vendendo”, ressalta Rodrigues.
