O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça determinação para interromper de forma imediata a operação de uma plataforma de aposta esportiva que atuava sem a autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro Loterj.

A ação civil pública foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que apontou a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos como responsável por fraudar documentos com o objetivo de simular autorização da autarquia para explorar a atividade de apostas.

Medidas determinadas pela Justiça

Na decisão judicial ficaram previstas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição da criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.

Além da suspensão da exploração das apostas pela empresa e pelos demais réus, o Judiciário também ordenou ações específicas para impedir o funcionamento continuado da rede operacional que mantinha a atividade, atuando sobre recursos eletrônicos e financeiros usados na manutenção dos sites.

De acordo com a ação civil pública, a Digital Dreams fez uso indevido da identidade visual e da imagem institucional da Loterj com o objetivo de transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ser considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A promotoria descreve ainda que a exploração da atividade envolvia uma rede integrada formada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de maneira coordenada para manter a operação irregular em funcionamento.