O Supremo Tribunal Federal agendou para 19 de agosto o julgamento da ação que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, processo aberto pelo diretório estadual do PSD.

Em abril a sessão foi interrompida em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que suspendeu a análise do caso e levou a questão de volta ao plenário para decisão definitiva.

O litígio contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou eleição indireta entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Alerj, para preencher o cargo até o fim de 2026.

No entendimento do PSD a escolha deveria ocorrer por meio de voto direto da população, e o partido recorreu ao Supremo em busca dessa definição, argumentando ainda que a renúncia do então governador Cláudio Castro configurou uma manobra para forçar a adoção do modelo indireto.

No calendário dos fatos o TSE declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro no dia 23 de março, um dia depois de sua renúncia, e a Corte entendeu que as circunstâncias exigiam a realização de eleição indireta para nomear um mandato-tampão.

Entre os elementos que motivaram a opção do TSE está a vacância do cargo de vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e a cassação do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.

Atualmente o governo do estado está sendo exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o Supremo analisa o recurso do PSD.

A pauta de 19 de agosto decidirá se o mandato-tampão será preenchido por eleições diretas ou pela votação dos deputados estaduais, com efeitos práticos até o término do período de transição definido para 2026.