Mato Grosso do Sul economiza 3,2 bilhões com renegociação da dívida junto ao Governo Federal
Renegociação via Propag reduz encargos e estabelece juros reais zero com correção pelo IPCA levando a economia de R$ 3,2 bilhões em 30 anos e exigindo aplicação de recursos em investimentos
O Tesouro Nacional calcula que a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União, feita dentro do Propag, fará com que a União deixe de receber R$ 3,2 bilhões do Estado ao longo dos próximos 30 anos.
Esse montante corresponde a 41% do saldo devedor renegociado, estimado em R$ 7,8 bilhões, e foi projetado pelo próprio Tesouro Nacional em valor presente para o período de vigência do programa.
A principal mudança nos termos do acordo foi a adoção de juros reais zero e a correção apenas pelo IPCA em vez da atualização anterior que gerava encargos em torno de 6,5% ao ano além da inflação.
A dívida que serviu de base para a renegociação foi confessada pelo Estado em 1º de janeiro de 2026 e o governo estadual formalizou a adesão ao Propag após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, com o objetivo de aliviar o peso do serviço da dívida sobre o orçamento.
Com a renegociação, o Tesouro projeta que Mato Grosso do Sul deixará de repassar em 2026, em valor presente, R$ 224 milhões à União; em valores nominais o impacto fiscal estimado para o ano é de R$ 240,68 milhões.
O próprio Tesouro detalhou a redução no serviço da dívida para períodos mais curtos e apresentou o efeito acumulado: R$ 1,19 bilhão nos primeiros cinco anos, R$ 2,17 bilhões nos primeiros dez anos e R$ 3,2 bilhões ao final dos 30 anos do Propag.
Compromissos assumidos pelo estado
Para permanecer no programa, Mato Grosso do Sul assumiu obrigações formais entre as quais não realizar amortização extraordinária por meio da transferência de ativos à União e efetuar aportes anuais equivalentes a 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa.
Além disso, o Estado se comprometeu a aplicar anualmente um montante equivalente a 2% do saldo devedor em investimentos previstos no Propag, em áreas como educação profissional, infraestrutura, segurança pública, saneamento, habitação e adaptação às mudanças climáticas.
A execução dessas obrigações terá fiscalização da Secretaria do Tesouro Nacional e o acompanhamento busca conciliar a sustentabilidade fiscal dos estados com a ampliação da capacidade de investimento prevista pela legislação do programa, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 2025.
A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu nota ao Campo Grande News sobre a verificação anual da aplicação dos recursos. “A STN realizará, anualmente, a verificação da aplicação dos recursos relativos aos compromissos de investimento previstos no § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 2025, nas áreas cuja avaliação não tenha sido atribuída ao Ministério da Educação”, informou o órgão em nota ao Campo Grande News.
Ao todo, 22 estados aderiram ao Propag e os cálculos do Tesouro indicam que essas renegociações farão com que os estados deixem de pagar, somados, cerca de R$ 347 bilhões à União nos próximos 30 anos.
A redução do custo do endividamento em Mato Grosso do Sul é apontada pela área técnica como um espaço fiscal que poderá ser revertido para investimentos e deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas estaduais diante de pressões no orçamento, como incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo e o aumento das despesas com a folha de pagamento de servidores.
O projeto de lei que permitiu a adesão trazia a estimativa de dívida passível de renegociação da ordem de R$ 7,5 bilhões, que na condição anterior comprometeria cerca de 2,7% das receitas correntes mensais do estado, ou aproximadamente R$ 50 milhões por mês.
A mudança nas condições de atualização do saldo devedor e as contrapartidas previstas no Propag devem orientar a aplicação dos recursos liberados pelo novo regime de pagamento ao longo da vigência do programa.
