O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Propag, com impacto imediato de redução de R$ 40 bilhões no saldo devedor. Conforme divulgado pelo governo fluminense, o montante da dívida passa de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões e a parcela mensal, a partir de julho, será reduzida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.

Uma cerimônia no Palácio Guanabara marcou a adesão ao programa e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício Ricardo Couto, em ato no qual foram formalizados os termos do refinanciamento.

Declarações oficiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o novo programa como “acordo civilizatório” e ressaltou o papel da renegociação para permitir o repasse de recursos e abrir espaço para investimentos públicos estratégicos.

No mesmo evento Lula destacou prioridades para a alocação dos recursos públicos e afirmou “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”

Detalhes financeiros e condicionantes

O Propag foi desenhado para aliviar financeiramente estados com alto endividamento, mantendo a amortização da dívida pela União, desde que as unidades federativas cumpram condicionantes. De acordo com informações oficiais, entre as exigências estão a garantia de investimentos em áreas como saúde e educação.

No novo acordo o saldo devedor do Rio de Janeiro será corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, sem cobrança de juros nominais, enquanto no regime anterior o saldo estava indexado a IPCA mais 4% ao ano. O prazo final de pagamento do débito foi alongado de 2052 para 2056, conforme divulgado pelo governo fluminense.

O programa permite, segundo suas regras, redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e alongamento do prazo para pagamento, substituindo o antigo Regime de Recuperação Fiscal que impunha restrições orçamentárias mais rígidas às unidades federativas.

O governador em exercício Ricardo Couto afirmou que a adesão ao Propag deverá contribuir para o equilíbrio das contas do estado e recuperar capacidade de prestação de serviços essenciais e compromissos sociais, ao afirmar “Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”

De acordo com o comunicado do governo do estado, a expectativa é que a folga fiscal gerada pela redução das parcelas permita alocar recursos em prioridades públicas, obedecendo às condicionantes estabelecidas pelo programa federal.