O Tribunal Superior Eleitoral informou na quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para os 30 partidos que disputarão as eleições de outubro.

A legenda com a maior parcela será o PL, que receberá R$ 881 milhões. Em segundo lugar aparece o PT com R$ 615 milhões, seguido pelo União com R$ 526 milhões. Juntas, as três siglas ficarão com aproximadamente 40% do total destinado ao fundo.

Critérios da divisão do recurso

O repasse está previsto na Lei das Eleições e obedece a uma fórmula de partilha. Todos os partidos registrados no TSE recebem uma divisão igualitária equivalente a 2% do montante. Outros 35% são distribuídos conforme os votos obtidos na Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara incluindo efeitos de fusões e incorporações, e 15% pela representação no Senado.

Origem do fundo e outros recursos partidários

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O instrumento foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além desse mecanismo, as legendas também recebem o Fundo Partidário, distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas.