Inelegibilidade de Claudio Castro é mantida pelo TSE até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral negou, na terça-feira, por cinco votos a dois, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro, mantendo a condenação que o torna inelegível até 2030. A Corte também confirmou a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O entendimento do TSE acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, que responsabilizou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as contratações temporárias ocorreram sem respaldo legal e foram usadas para obter vantagem eleitoral. A acusação apontou ainda a descentralização de projetos sociais com remessa de recursos a entidades sem vínculo com a administração pública estadual, medida que teria favorecido a contratação de 27.665 pessoas, com despesas que somariam R$ 248 milhões.
STF e a definição sobre eleições para o mandato-tampão
A decisão do TSE não encerra a controvérsia sobre a forma de escolha do governador interino do Rio. A decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas ficará com o Supremo Tribunal Federal, ao qual o PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu defendendo pleito direto.
No dia anterior ao julgamento, Claudio Castro apresentou renúncia ao mandato para cumprir prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado, movimento observado por adversários como tentativa de forçar eleições indiretas. Castro poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril, conforme prazos legais.
Linha sucessória e governo interino
A realização do pleito para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória estadual está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então o posto de vice-governador permanece vago.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, que assumiu o posto após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, solicitou a ocupação interina do comando do estado, mas o Supremo determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre o processo. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exerce interinamente o cargo de governador.
