EUA propõem sobretaxa de 25% para importações brasileiras depois de concluir investigação que aponta práticas comerciais e digitais consideradas irregulares

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos apresentou nesta segunda-feira uma proposta para aplicar uma tarifa de 25 por cento sobre diversas importações vindas do Brasil como resposta a práticas que afirma serem irrazoáveis ou discriminatórias e que oneram o comércio norte-americano.

A medida surge no desfecho de uma investigação aberta sobre o sistema de pagamentos Pix e outras políticas brasileiras e seguirá para audiências públicas antes de uma decisão final do presidente Donald Trump.

O argumento jurídico que embasa a ação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada pelos EUA para tomar medidas contra políticas externas que restringem o comércio do país, segundo o escritório responsável pelo processo.

A investigação lista várias práticas apontadas como problemáticas por autoridades americanas. Entre elas constam decisões judiciais tomadas no Brasil que obrigaram plataformas de mídia social a remover conteúdo político e a suspender perfis de cidadãos dos EUA, por vezes com alcance global, além de impedir que as empresas informassem os proprietários sobre essas ordens. Em pelo menos um caso essas medidas levaram ao fechamento total de um site, e em outros houve imposição de multas e restrições ao acesso a ativos e a sistemas de pagamento.

O relatório também menciona políticas que teriam favorecido um concorrente local em serviços de pagamento eletrônico em detrimento de empresas americanas. Outros pontos apontados envolvem tratamento tarifário preferencial concedido a produtos do México e da Índia em virtude de acordos parciais, alegada insuficiência de combate ao suborno e à corrupção, falhas na aplicação das leis de propriedade intelectual e demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

Os Estados Unidos citam ainda mudanças no acesso recíproco ao mercado de etanol ocorridas em 2017 e o problema persistente do desmatamento ilegal no Brasil mesmo diante de um marco legal para enfrentar o tema.

isenções, cronograma e participação pública

A proposta inclui isenções para itens considerados essenciais ou que poderiam faltar no mercado norte-americano caso a sobretaxa entrasse em vigor. Entre os produtos listados estão materiais informativos, doações e alguns tipos de carnes, frutas e café, conforme o escritório. No curso da investigação foram ouvidas mais de 30 pessoas e recebidos mais de 295 comentários e réplicas.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, informou que o processo envolverá consultas públicas e audiências. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”.

O público poderá enviar comentários por escrito até 1° de julho e a primeira audiência foi marcada para 6 de julho, com pedidos para participação presencial devendo ser apresentados até 22 de junho.

A investigação havia sido iniciada em 15 de julho do ano passado por determinação do presidente Trump, em sequência a uma rodada anterior de tarifas de 50 por cento impostas aos produtos brasileiros. Ao longo do ano passado esse tema esteve presente em conversas bilaterais entre Trump e o presidente Lula, inclusive em encontro na Casa Branca em maio.