A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira, a proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC pelo fim da escala 6×1, e encaminhou o texto ao Senado para análise posterior. No segundo turno a matéria recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Principais alterações e cronograma de transição

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas sem perda salarial e garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças previstas passarão a vigorar 60 dias após a promulgação do texto.

Em regra de transição incluída após acordo entre o governo e a presidência da Câmara, a jornada será inicialmente ajustada para 42 horas semanais após 60 dias, com posterior redução para 40 horas em prazo estabelecido pelo texto. O mecanismo permite, durante o período de redução, que a duração diária do trabalho seja ampliada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates unificou duas PECs em tramitação, a PEC 221 de 2019 de autoria de Reginaldo Lopes que previa redução para 36 horas após dez anos, e a PEC 8 de 2025 de Erika Hilton que introduzia a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.

O texto aprovado especifica que a jornada não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, admitida compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Lei ordinária definirá regras para regimes diferenciados, como jornadas de seis horas diárias, e a nova norma não se aplicará a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais ou a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55. Lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais e empresas de menor porte.

Trâmite na comissão e posicionamentos

Antes da votação em plenário a matéria passou pela comissão especial que analisou a proposta, onde foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários entre os 38 membros. Pela manhã o presidente da Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a tramitação do texto na comissão e inclui-lo na ordem do dia.

Ao encerrar o primeiro turno de votação o presidente da Câmara comemorou o avanço da pauta e ressaltou os pilares negociados ao longo do processo. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”

O presidente ainda afirmou que a aprovação terá impacto histórico na atual legislatura. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”

Líderes da base celebraram a aprovação destacando a defesa dos trabalhadores. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”

Deputados que atuaram diretamente na defesa da proposta também relataram experiências pessoais que fundamentam a iniciativa. “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”

Outra parlamentar vinculou a matéria à histórica mobilização sindical que conduziu a pauta. “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”

Na sessão houve críticas de parlamentares da oposição que consideraram a proposta insuficiente ou eleitoreira. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”

Um dos opositores avaliou o tom da iniciativa como oportunista. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, o texto agora seguirá para votação no Senado Federal, onde poderá ser mantido, alterado ou rejeitado conforme o rito constitucional aplicável às emendas constitucionais.