A votação da proposta de emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ocorre nesta quarta-feira, 27, em sessão da Comissão Especial da Câmara. Parlamentares da oposição criticaram o texto e pediram adiamento, citando riscos para trabalhadores e para a economia caso a mudança seja imposta sem negociação prévia.

A deputada federal JÚLIA Zanatta defendeu que a jornada de trabalho seja fruto de acordos entre patrões e empregados e alertou para possível repasse de custos ao consumidor. “É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”

O deputado Gilson Marques apresentou pedido para adiar a votação e reconheceu a exaustão associada à escala 6×1, ao mesmo tempo em que advertiu sobre efeitos adversos de uma alteração imediata via emenda constitucional. “Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”

No plenário da Comissão, representantes do PL afirmaram que o partido apresentará destaque no Plenário para reduzir a escala para 4×3, postura que foi citada por Zanatta em tom provocativo. “Vamos ver como que vão se posicionar”

Acusações de manobra política

Autora de uma das PEC que propõem o fim da 6×1, a deputada Erika Hilton interpretou o movimento do principal partido da oposição como uma tentativa de postergar e desgastar o processo de aprovação. “Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”

Ao rebater críticos, Hilton também lembrou propostas anteriores de transição muito mais longas e ironizou a reversão de posições. “Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”

Conteúdo da PEC e prazos

O texto em análise prevê a redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais, a garantia de ao menos duas folgas semanais e a proibição de redução salarial. A regra determina que, 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas e que 14 meses após a promulgação ela alcançará 40 horas, conforme o parecer do relator Léo Prates.

O relator propõe alteração do artigo 7º da Constituição Federal para fixar duração máxima do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto permite que a escala 6×1 permaneça quando o segundo dia de folga semanal obrigatório for compensado dentro do mesmo mês.

Há exceções previstas para empregados que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente R$ 21.188,87, que ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta. Para terceirizados na administração pública a proposta prevê prazo maior de transição, com 12 meses para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada.

Dois partidos do centrão apresentaram emendas que buscam alterar a regra de transição, questionando a opção do relator por não adotar um prazo de 10 anos sugerido por parte da base.

O deputado Carlos Zarratini explicou que a PEC não veda jornadas superiores a 40 horas, desde que sejam remuneradas como horas-extras, enquanto o deputado Helder Salomão destacou ganhos familiares vinculados à mudança. “É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”

Pesquisas apontam resultados variados sobre os efeitos econômicos da redução da jornada, com divergências dependendo das premissas adotadas pelos estudos. Em experiências europeias, a diminuição de jornadas não tem mostrado impacto negativo no PIB nem resultados adversos sobre salários ou níveis de emprego, e países da América Latina como Colômbia, Chile e México também realizaram medidas de redução da jornada nos últimos anos.

A sessão desta quarta-feira será decisiva para o encaminhamento da PEC na Câmara e poderá trazer destaques no Plenário caso o texto avance, cenário que motiva críticas da oposição e apoio de parte do governo e de lideranças que negociaram o acordo.