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Assembleia aprova projeto que obriga distribuidoras a detalhar dados da energia solar em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei do deputado estadual Paulo Duarte que cria novas regras de transparência para consumidores e produtores de energia solar em Mato Grosso do Sul.
A proposta obriga concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a fornecerem informações detalhadas sobre a geração e o consumo de energia solar. Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão a quantidade de energia injetada na rede, energia ativa consumida, sobra de energia e saldo residual acumulado em KWH.
O texto original determinava que essas informações fossem inseridas diretamente na conta de energia elétrica. Durante a tramitação na Casa de Leis, porém, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral que alterou a forma de apresentação dos dados, sem modificar o objetivo principal da proposta.
Com a nova redação, as distribuidoras deverão disponibilizar aos consumidores e geradores de energia solar um documento próprio contendo informações detalhadas sobre a compensação energética e demais dados exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo o projeto, as empresas que descumprirem a futura legislação poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os valores arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Paulo Duarte afirmou que o crescimento da geração de energia solar em Mato Grosso do Sul exige maior clareza nas informações repassadas pelas distribuidoras.
“O crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras, garantindo segurança e transparência aos consumidores”, declarou o deputado.
Projeto segue para sanção
Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora será encaminhado ao governador Eduardo Riedel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Se sancionada, a nova regra passará a valer para consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar em Mato Grosso do Sul.
