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Moraes exige providências do governo para efetivar extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas concretas para viabilizar a extradição de Carla Zambelli da Itália para o Brasil, respondendo a pedido formal da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20) o ministro tratou do ofício que solicitava ao Supremo garantias sobre as condições de custódia da ex-deputada e, após considerar o pedido, escreveu “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”. Em seguida Moraes encaminhou a determinação para que as pastas competentes procedam com as ações requeridas.
Conforme informações anexadas ao processo, as garantias que a Justiça italiana havia solicitado, traduzidas ao idioma italiano, já haviam sido enviadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro do ano passado, e esse ministério remeteu os documentos ao Itamaraty para apresentação junto às autoridades italianas.
A demanda pela extradição decorre de duas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença impõe a Zambelli pena de 10 anos e 8 meses de prisão pela condição de mentora da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, episódio que antecedeu sua saída para a Itália em junho do ano passado. A Corte também sentenciou a ex-parlamentar a 5 anos e 3 meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal relacionado ao episódio em que ela sacou uma arma em via pública em São Paulo enquanto perseguia um homem que a havia criticado, ocorrido em outubro de 2022.
Com a nova condenação o Supremo reforçou o pedido de extradição apresentado ao governo italiano por intermédio do governo brasileiro, conforme consta na documentação do caso.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição em duas oportunidades, uma para cada condenação, mas a defesa de Zambelli interpôs recursos à Corte di Cassazione em Roma, que ainda aguardam julgamento. A principal alegação apresentada pelos advogados é de perseguição política.
Mesmo se a justiça italiana autorizar a entrega, a homologação final depende da decisão do ministro da Justiça do país, que detém a prerrogativa de ratificar ou não a decisão judicial. Atualmente a ex-deputada está recolhida no presídio de Rebibbia, em Roma.
Caso a extradição seja efetivada e Zambelli venha ao Brasil, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
